1 Apostilinha 5 Semestre pdf

Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti Datas das aulas: 10/04/2015 17/04/2015 24/04/2015 01/05/2015 (Feriado não haverá aula) 08/05/2015 15/05/2015 22/05/2015 29/05/2015 05/06/2015 (Emenda de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo para entrega das peças será de 07 dias corridos, iniciando a contagem do prazo no primeiro dia útil após a aula.( Os prazos de entrega estão na frente de cada peça)  Não serão aceitas peças fora do prazo.  Para a aprovação o aluno será necessário além da qualidade das peças a entrega de 75% das mesmas,ou seja 13 entregas , o aluno que deixar de cumprir 2 entregas esta automaticamente REPROVADO.  As peças devem estar acompanhadas do modelo de protocolo da Faculdade, recomendo que o aluno protocole a peça e fique com uma via de protocolo. Peças que serão abordadas:  Petição de Juntada, Procuração e Substabelecimento; ( Prazo para entrega 20/04/2015)  Contrato de Honorários. Requerimento de Desarquivamento dos Autos (Prazo para entrega 27/04/2015)  Petição Informando Novo Endereço do réu. Declaração de pobreza e pedido de justiça gratuita (Prazo para entrega 27/04/2015) Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti …

ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SENTENÇA E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE SENTENÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1 Conceito de sentença no código de processo civil de 1973. 2.1.1 Critérios utilizados para definição de sentença no Código de Processo Civil de 1973. 2.1.2 Necessidade de alteração do conceito de sentença. 2.2 Conceito de sentença no Código de Processo Civil a partir da lei 11.232/2005. 2.2.1…

MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Niterói 2010 MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial…

pública internacional e a boa-fé. Não se admite que uma parte deixe de honrar o compromisso após sua assinatura ou atue no processo com má-fé. O principio da boa-fé, visa impedir que a parte de má-fé não honre com o pactuado e impeça a instauração de procedimento arbitral. 3- PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO- está previsto no artigo 5º, LV da CF. Apesar de a Constituição fazer referencia somente ao processo judicial ou administrativo em seu texto, tal principio deve ser aplicado no…

Prévia ESTABILIDADE GARANTIA não se admite o rompimento do vínculo a indenização é uma exceção. empregado estável (+ de 10 anos) não pode ser despedido senão por motivo e falta grave ou circunstancia de força maior. considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador. rompimento do vínculo de emprego pode se dar por dificuldades econômicas, técnicas, financeira ou por motivo disciplinar não tem direito à manutenção do posto de…

MODELOS SIMPLIFICADOS PARA O DIA A DIA DO ADVOGADO *** MODELO 1 PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: (nome, qualificação e número dos documentos pessoais). OUTORGADO: (...), (qualificar), advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de (...) sob o nº (...), com escritório profissional no seguinte endereço: (...). PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, devidamente assinado, o(a) outorgante nomeia e constitui procurador o(a) outorgado(a), a…

........................5 2.1.2. Modelo do Acórdão...........................................................................................7 2.2. Averbação.........................................................................................................8 2.2.1. Casos em que ocorre a averbação...................................................................8 2.2.2. Modelo da…

GUIA PRÁTICO ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS - FAMÍLIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA II SET - 2012 CONSELHO MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO GUIA PRÁTICO SUMÁRIO Notas Explicativas Introdução Sessão de Mediação/Conciliação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos …

título JudicialA execução de título judicial e a supremacia da efetividade. O texto estuda a nova sistemática do processo civil na execução de título judicial, que retomou os valores da efetividade e da celeridade, propondo uma certa mitigação dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório. É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e…

convenção de arbitragem livremente pactuada. ← Apoiando essa posição, os árbitros da International Chamber of Commerce – ICC – propuseram dois fundamentos – a ordem pública internacional e a boa-fé. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ← O princípio do contraditório está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal. ← Apesar de a Constituição fazer referência somente ao processo judicial ou administrativo em seu texto, tal princípio deve ser aplicado no procedimento arbitral…