Repeticao do indébito

4314 palavras 18 páginas
MODELOS SIMPLIFICADOS PARA O DIA A DIA DO ADVOGADO

***

MODELO 1 PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”

OUTORGANTE: (nome, qualificação e número dos documentos pessoais). OUTORGADO: (...), (qualificar), advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de (...) sob o nº (...), com escritório profissional no seguinte endereço: (...). PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, devidamente assinado, o(a) outorgante nomeia e constitui procurador o(a) outorgado(a), a quem confere poderes para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão e respectiva execução, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso, reconvir, variar de ações, pleitear mudança de rito processual, requerer adjudicações e medidas preventivas e cautelares, notificações judiciais; enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, podendo substabelecer no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente para promover ação de (...) em desfavor de (...). (Local e data). (Assinatura do outorgante) NOTA: “A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.” (CPC 38, par. único).

(***)

MODELO 2 SUBSTABELECIMENTO

Pelo presente instrumento, substabeleço com (ou sem) reserva os poderes que me foram outorgados por (...), (qualificar), na procuração por instrumento particular (ou público), datada de ..../.../...., constante dos autos da ação de (...), processo nº (...), em curso pela Vara (...) da Comarca de (...), ao(à) Dr.(ª) (...), (qualificar),

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