Casamento Homoafetivo

Casamento homoafetivo
Adriana Pereira Dantas Carvalho Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento. Para realização da presente pesquisa será utilizada como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à decisão do STJ, que vem fortalecer ainda mais o princípio da dignidade da pessoa humana, onde todos são iguais perante a lei sem qualquer distinção.
Palavras-Chave: Família. Casamento homoafetivo. Decisão do STJ
Abstract: The present study brings brief reflections about the most recent position of the Federal Supreme Court that equates the homoaffective union to the stable union, ensuring these couples all the rights provided to this kind of union that, in this hand, facing the possibility of converting the stable union in marriage as predicted in the Federal Constitution, by analogy, some courts have allowed the conversion of homoaffective union in marriage. For conduction of this research will be used as methodological procedure the bibliographic research, highlighting the decision of the Justice Superior Court, which further strengthens the principle of human dignity, where everyone is equal under the law without any distinction.
Keywords: Family. Homoaffective marriage. Justice Superior Court decision
Sumário: Introdução 1. Evolução Histórica da Família 2. Diversas formas de entidades familiares 3. Decisão do STF 4. Casamento homoafetivo e a decisão do STJ. Considerações Finais. Referências.
Introdução
Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a