Casamento homoafetivo
Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas já passa de 29 casamentos, oito só em Maceió.
Antes, os casais só podiam registrar a união estável homoafetiva, agora com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Obriga todos os cartórios do país a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas foi o estado pioneiro a realizar o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo: desde o ano passado, vem realizando casamento gay. Em Alagoas já são 30 casamentos, oito só em Maceió.
Dino Alves e Thiago Kallado moram juntos há um ano e meio. Levam uma vida de casados, e sempre tiveram o sonho de registrar o casamento no papel e com festa. Thiago explica que seu sonho é construir uma família e celebrar a união com festa, aliança e tudo que tem direito. Agora, com a resolução do CNJ, eles vão poder realizar o tão desejado casamento. “O casamento civil reconhecido pelo CNJ ele vem exatamente para equiparar esses direitos e dizer à sociedade que somos um casal. Ter uma união civil com meu companheiro dar-lhe o meu sobrenome e, mais do que isso, garantir o direito do patrimônio que se constrói junto e que é natural que se possa desfrutar junto, é um reconhecimento da nossa condição, que já existia”, reforça Dino.
A Juíza da Vara da Família, Ana Florinda Dantas, explicou que os casais homoafetivos agora possuem os mesmos direitos de casais heterossexuais. “A questão dos bens vai depender do regime que o casal escolher, e pode ser separação de bens, comunhão de bens, comunhão parcial. O casal adota o regime que preferir, a não ser que aquelas pessoas estejam sujeitas ao regime obrigatório de separação. Se o casal quiser morar separado, tem que ser também dentro da lei.
O primeiro passo