Modelo De Recurso Extraordinario Sobre Pensão Alimentícia

satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também são chamados de

OU *** c) as CAUSAS em que forem partes ESTADO ORGANISMO INTERNACIONAL e a União, o Estado, o ESTRANGEIRO OU ORGANISMO DF ou o Território; INTERNACIONAl, de um lado, e, do outro, MUNICÍPIO ou PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO PAÍS ( *** EM RECURSO ORDINÁRIO); (*comp.orig.: juiz federal) f) as causas e os CONFLITOS entre a UNIÃO E OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; g) os CONFLITOS…

DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. 19 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho…

..............................................107 XIX – DA COISA JULGADA...............................................................................................................................................................111 XX – DOS RECURSOS..........................................................................................................................................................................113 3 – DA EXECUÇÃO EM GERAL I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO.................

do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002) DO FALECIMENTO DE SÓCIO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua…

ser constatado por meio da realização de prova nos processos judiciais, também foram elencados no presente trabalho, os quais foram captados através de estudos realizados por especialistas das áreas biológicas e jurídicas. Explanou-se, também, sobre os argumentos de juristas que não admitem a responsabilização civil diante da rejeição dos filhos praticado pelos pais, em confronto com os que são favoráveis, tendo-se como base a jurisprudência oriunda de todo o país, dividida entre a…

daquele Código com o sistema já vigente. Isso já havia sido feito na França. Esse Decreto-Lei é uma norma supralegal, pois ela não se aplica apenas ao âmbito do Direito Civil, mas sim em qualquer ramo do Direito. A Lei de Introdução é um Código sobre normas. É uma lei cujo objeto é o estudo da própria lei. É exatamente por isso que ela tem aplicação universal. Qualquer ramo do Direito a tem como norma na elaboração de suas normas. No Direito Penal e no Direito Tributário, esporadicamente nós

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TUTORA: ROSEMARE FARIAS TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ASPÉCTOS LEGAIS NOME: VANDERSON SOUZA MACHADO RA: 4322773581 NOME: ELIANE DAMASCEMP BANDEIRA RA: 4932933883 NOME: BRUNO VERLINDO RA: 3877742198 NOME: FRANCIANE POLO DA SILVA RA: 7125537174 CAXIAS DO SUL 2013 1.0 - INTRODUÇÕES Na contratação de empregados, alguns documentos por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são…

Março 2014 Cartilha sobre Legislação trabalhista Cartilha Empresarial do Sistema FIRJAN Cartilha sobre Legislação trabalhista CRÉDITOS Sistema FIRJAN | Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira – Presidente Diretoria Geral do Sistema FIRJAN Augusto Franco Alencar – Diretor Geral Diretoria Jurídica: José Roberto Borges Gerência Geral Jurídica: Gisela P. Gadelha Dantas Editores Responsáveis: Ricardo Rielo – Chefe da Divisão de Defesa de…