Modelo De Recurso Em Sentido Estrito Com Fulcro No Artigo

Verificou-se que o regramento não estava de acordo com o pensamento do povo e o governo reconheceu a necessidade da revisão do CC 1916. De início o governo incumbiu Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães, mas não foi aceito devido ao modelo adotado que desvinculava o direito das obrigações do código civil. Em 1961 foi convidado Orlando Gomes para elaborar o anteprojeto do Código Civil que, transformado em Projeto pela comissão analisadora, foi entregue ao governo em…

adoção, observa-se que há textos legais que comprovam que a adoção existe desde os tempos da antiguidade. A título exemplificativo, cumpre citar o Código de Hamurabi, que em seus artigos 185 ao 195 tratavam das regras referentes à adoção e, naquela época, o que era imposto pelo Código era o que prevalecia. Assim dizia ao artigo 185: “Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando – o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem” (Chaves, 1988, p.…

família é tão antiga ao ponto de não sabermos a que época a família realmente surgiu e isso nos leva a crer que, apesar de sua origem muito antiga, sabemos muito bem o seu conceito, modificações culturais e comportamentais deste fenômeno . Neste sentido, sabe-se que existem inúmeros conceitos do que seria família, no entanto, devemos entender que, conforme sua evolução histórica, surgiram situações que modificaram o que entendemos por instituição familiar, tais como: o casamento…

Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Valter Luciano Leles Junior Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Maria, como exemplo de que o melhor investimento de um cidadão, deve se traduzir na constante busca e desenvolvimento cultural. O presente trabalho também é dedicado ao meu tio Heraldo Saturnino de Oliveira, querido padrinho, amigo, incentivador, modelo de operador do Direito, responsável, conspícuo e probo Desembargador, bom pai, marido e norte familiar. 4 AGRADECIMENTOS À DEUS, como fonte principal e única viga que na sua sabedoria, acompanhou e permitiu que o…

dispositivo processual que permite a federalização de processos que versarem sobre “grave violação aos direitos humanos”. Contudo, os termos empregados pela Emenda são bastante genéricos, fato que certamente suscitará muitas dúvidas. Neste sentido, o presente artigo tem por escopo analisar o contexto em que a expressão direitos humanos é empregada, verificando sua precisão terminológica e algumas hipóteses de abrangência. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos, Incidente de Deslocamento de…

monitória. 9. Ora, o título de crédito é relação de direito material, prescrito em Lei específica, devidamente exeqüível dentro do seu interregno temporal legalmente previsto. Jamais uma ação, prevista por uma lei formal, pode utilizar-se como fulcro para a parte ajuizar um procedimento cognitivo baseado em direito tutelado materialmente mas também materialmente previsto como prescrito. 10. Expomos uma questão: anteriormente ao advento da Lei 9.079/95, que criou o procedimento…

objectivo deste diploma foi atribuir mais “força” e, sobretudo, maior aplicabilidade aos princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 143/2001. De referir que a exclusão do âmbito de aplicação está prevista no artigo 3º do DL nº143/2001. 1.1- Informações Prévias De acordo com o artigo 4º da DL nº143/2001 o consumidor deve dispor, em tempo útil e previamente à celebração de qualquer contrato celebrado a distância, das informações que se seguem que estas devem ser facultadas de…

ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS Regime Disciplinar Diferenciado: uma abordagem crítica sobre a constitucionalidade e a efetividade Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Professora Néli Fetzner Professor Nelson Tavares Professora Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE

APOSTILA – SIDNEI MÁXIMO – 8º PERÍODO – DIREITO CIVIL IV Modelo de Família na Idade Média Quais os direitos oriundos desta relação? Quem era considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a…