Modelo de Recurso Extraordinário

EXMO. SR. PRESIDENTE DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO PROCESSO: XXXXXXXXXX RECORENTE: PFB-PARTIDO DA RENTE BRASILEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partido da Frente Brasileira vem respeitosamente perante perante V. Exa. para apresentar Recurso Extraordinário por violação ao Princípio da simetria e aos arts. 5º, inciO sos II e XVI; 102 § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, a ser analisado pelo Supremos Tribunal Federal com base na redação dada pelo artigo 543-A §1º do CPC , contra o r. acórdão do processo em epígrafe, nos fundamentos que seguem em anexo. Nestes termos, pede deferimento. Nome advogado OAB Nº............................... EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO: XXXXXXXXXX RECORENTE: PFB-PARTIDO DA FRENTE BRASILEIRA UNIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partido da Frente Brasileira vem respeitosamente perante perante V. Exa. para apresentar Recurso Extraordinário por violação ao Princípio da simetria e aos arts. 5º, incisos II e XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal com base na redação dada pelo artigo 102 § 3º de nossa Constituição e 543-A §1º do CPC, contra o r. acórdão do processo em epígrafe, nos fundamentos que seguem supra. RESUMO DA LIDE O Partido da Frente Brasileira Unida ajuizou perante o Tribunal de Justiça do Estado do…

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APELAÇÃO CÍVEL N.º BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB COMARCA DE BELO HORIZONTE - 4ª CÂMARA CÍVEL KKKKKKKKKKKKK, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA interposta por MMMMMMMMM , irresignado, data venia, com o acórdão de fls. 296 A 303, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no…

ESTADO DE GOIÁS O recurso interposto será endereçado ao presidente do Tribunal que apreciou a apelação. Pular 10 linhas ......................................................................................... José, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa…

JUIZÉLIO DAS LEIS, proferido pela Colenda 21ª Câmara Cível do Egrégio TJPR, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interpor Recurso Extraordinário, o que faz nos termos das razões que seguem anexas. Requer, respeitosamente, a admissão do recurso, posto que seus pressupostos de admissibilidade vão bem configurados, nos termos que Vossa Excelência extrairá das razões do recurso, em anexo. Requer que, admitido e processado o tempestivo recurso, se…

ação penal movida em seu desfavor pela Justiça Pública, vem, por seu advogado in fine assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 102, III, “a” da CRFB, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o Excelso Supremo Tribunal Federal, esperando seja o mesmo recebido, processado e submetido àquele Excelso Pretório, com as inclusas razões, após cumpridas as formalidades de estilo. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2011. Carlos…

intermédio de seu procurador abaixo assinado, interpor, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, c/ fulcro no art. 543-A, § 3º do CPC. Requer, para tanto, seja o recurso recebido e regularmente processado. Finalmente requer, sejam os autos remetidos para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, consoante razões que apresenta em anexo. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Nesses termos, pede deferimento. Cidade, 23 de setembro de 2013. ADVOGADO OAB/SC 012013…

Excelência, com fulcro no art.102, III, alínea d, da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ante as seguintes fundamentadas razões. Requer que seja recebido o presente recurso no efeito devolutivo; Requer também que, seja admitido e processado o tempestivo recurso, para que Vossa Excelência determine a remessa dos autos ao Tribunal ad quem, com o intuito de se obter nova decisão. Requer ainda que, seja intimada a parte contrária, para que, querendo, apresente…

RECORRIDA: ______________________________ EMINENTES MINISTROS, 1 – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL 1.1 – DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O presente recurso é tempestivo, posto que, a publicação do v. acórdão ora recorrido se deu em ___________, portanto, a contagem do prazo teve início em ____________, encerrando-se em _________. Consta dos autos que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, preenchidos, portanto, os…

Complemento do Livro | Modelo – Agravo em Recurso Extraordinário 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA ____ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _____________ PROCESSO NO : _________________ . RECORRENTE : _________________ . RECORRIDO : _________________ . FULANO DE TAL, já qualificado nestes autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado/procurador(a) que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 544 do Código…

Controle de Constitucionalidade e Processo de Deliberação: Legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas Gilmar Ferreira Mendes1 O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é um dos exemplos mais claros de sistema misto, no qual se conjugam o tradicional modelo concreto e difuso com as ações abstratas de controle concentrado da constitucionalidade. O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer…