Modelo De Recurso Em Sentido Estrito Com Fulcro No Artigo

desenvolvimento da sua abordagem à pessoa, os princípios e as atitudes valorizadas no modelo psicoterapêutico que defende e teoriza, vão-se alargando de tal modo que estende a sua aplicação a muitos outros domínios das Ciências Sociais e a campos tão diversos como os da educação, das relações interpessoais, das relações familiares, inclusive das relações conjugais, da comunicação interpessoal, da gestão de recursos humanos, da gestão de empresas, da resolução e mediação de conflitos,…

benemérito é a essência da entidade fundacional, motivo condutor de velação pelo Ministério Público, nos termos do que dispõe o art. 66 do Novo Código Civil, in verbis: "Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público, onde situadas". Consoante o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais…

instituto de proteção do direito do empregado diante das inovações trazidas pela Lei 11.101 de 2005. Apesar das práticas constantes dos empresários de fraudar os créditos oriundos da relação de trabalho, os dispositivos celetistas, previstos nos artigos 10 e 448 da CLT, tem através da doutrina e jurisprudência, diante a generalidade dos dispositivos, estendendo cada vez mais a aplicabilidade da figura da sucessão trabalhista no caso concreto. A nova lei falimentar restringiu o universo…

forma previamente estabelecida. A importância do tema O Código Civil de 2002 dedicou poucos dispositivos à responsabilidade civil. Na Parte Geral, nos artigos 186, 187 e 188 consignou a regra geral da responsabilidade aquiliana e algumas excludentes. Na Parte Especial estabeleceu a regra básica da responsabilidade contratual no artigo 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar” e à “indenização”, sob o título “Da Responsabilidade Civil”. R. Extracontratual R. Contratual

melhor entendimento que versa sobre o tema. O método de pesquisa utilizados no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, pesquisando em livros, artigos, jurisprudências, enfim, todo o acervo bibliográfico e jurisprudencial que possa elucidar o tema e fundamentar a responsabilidade civil no seio familiar. A proposta deste trabalho é no sentido de mostrar que o tema é essencial para a disciplina da responsabilidade civil, visando um melhor entendimento. 6 SUMÁRIO…

discussões, vez que, pode ser considerada como forma de acesso à justiça social mediante redistribuição de renda e assistência. O benefício de pensão por morte está assegurado na Constituição Federal, em seu artigo 221, mediante contribuição e filiação à Previdência Social. Na forma do artigo 74 da Lei nº 8.213/91, o benefício em questão é devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Nesse aspecto, resta claro que a morte é um dos eventos dos quais o…

convênio técnico-institucional firmado entre o Banco Central e o Judiciário Brasileiro para a maior celeridade nos processos de execução, o sistema Bacenjud. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, ficou erigido no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Contudo, uma das grandes problemáticas do processo…

noite do réveillon de 1998, o menor B.M.C. que se encontrava passeando em sua bicicleta, tese esta defendida pelo Dr. Promotor de Justiça titular daquele tribunal do júri. O MP ofereceu denúncia e apresentou tese inédita no Estado de Alagoas, no sentido de que o agente ao: a) Dirigir sem ter habilitação; b) Dirigir um carro sem condições; c) Dirigir em alta velocidade; d) Dirigir embriagado; e) Não tentar evitar o choque; f) Não tentar evitar a morte iminente, assumiu o risco…

na questão relativa aos riscos da atividade laborativa, no tocante à eventual perda ou redução da capacidade de trabalho. Os direitos dos trabalhadores eram aqueles assegurados pelos seus contratos, sem que houvesse qualquer intervenção estatal no sentido de estabelecer garantias mínimas. Começaram, então, a eclodir manifestações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de subsistência, com greves e revoltas - violentamente reprimidas pelo próprio Poder constituído.…

entre os intelectuais e seu público - no caso brasileiro um setor bem definido do público consumidor de cultura em geral -, atuando diretamente nos processos de seleção dos candidatos à consagração. Evidentemente, estando integrado a um campo, no sentido definido por Pierre Bourdieu1, que como tal é dotado de determinadas regras de funcionamento mais ou menos estáveis, está também sujeito às determinações e relações de poder aí estabelecidas. O editor é também, portanto, alguém que…