Modelo De Recurso De Apelação Em Ação De Divórcio

por qualquer motivo já causa dor e frustração às partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem direito à ação contra o causador do dano, desta forma, levanta-se a questão: é possível requerer indenização por dano moral decorrente do rompimento do pacto de fidelidade matrimonial? Este artigo pondera o risco ao qual cada pessoa submete-se ao…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO JOÃO PESSOA 2013 AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência…

far-se-á um estudo do processo histórico-evolutivo pelo qual passou e ainda passa a família como instituição que, ao longo dos anos, agregou novos costumes e valores morais capazes de remodelar sua estrutura. Para uma melhor compreensão, serão vistos o modelo de família predominante e que também era o único cujo reconhecimento existia perante o Estado e pela sociedade antes do advento da Constituição da República de 1988, bem como os agrupamentos familiares presentes atualmente e…

for feita referência a expressão separação, não se está falando apenas em separação judicial litigiosa, mas sim em qualquer espécie de rompimento de vínculo estabelecido no âmbito de entidade familiar. Tanto poderá ser uma separação, quanto um divórcio direto ou uma dissolução de união estável, pois em todas estas situações a questão da guarda dos filhos menores aparece e precisa ser regulamentada em estrito atendimento ao interesse da prole. A guarda já existe dentro da família,…

conjuntamente com o divórcio na nossa legislação. Para Maria Berenice Dias, ocorrem algumas diferenças com relação aos seus conceitos e devemos compreendê-los e saber diferenciá-los para apreciação da matéria em questão, pois a separação ainda não dissolve a sociedade conjugal e o vínculo entre o casal é mantido. O próprio parágrafo primeiro deste mesmo artigo já se encarrega de estabelecer – ou, ao menos, tenta – a distinção entre os dois institutos, ao especificar que somente a morte e…

guarda compartilhada e modelos de guarda existentes. Analisa a guarda compartilhada como modelo ideal aos filhos, apontando vantagens e desvantagens. Para a realização do presente trabalho monográfico foi utilizado o método dedutivo, bem como realizada uma ampla pesquisa bibliográfica a respeito do tema, sendo utilizado também recurso eletrônico para coleta de dados em artigos publicados sobre o assunto e para colher jurisprudências sobre o tema. Foram estudados todos os modelos de…

adolescentes e pais são peças de um mero jogo sem nenhum ganhador. É cediço que a família deixou de ter certos requisitos outrora definidos, devido à modernidade num todo. A família tradicional de pai, mãe e filho foi modificada devido a nova lei do divórcio, e, portanto, é comum que se formem novas famílias diferentes para os padrões antigos. Podemos citar como inovação de tais padrões os relacionamentos estáveis que ganharam aprovação na Constituição e os relacionamentos homoafetivos…

INTRODUÇÃO A sociedade teve uma evolução comportamental significativa, o divorcio se tornou comum. No Brasil, só no ano de 2011 o país registrou 351.153 divórcios concedidos. Consumada a separação do casal começa a se discutir a guarda dos filhos. Uma situação muito comum é quando o ex-cônjuge que está com a guarda do filho começa a criar barreiras, não são poucos os artifícios e manobras de que se vale o titular da guarda para obstaculizar os encontros do ex-cônjuge com o filho.…

4. (DIREITO PROCESSUAL CIVIL). Quais os principais aspectos que devem ser observados na elaboração de uma escritura pública de divórcio? Quais as cláusulas que devem constar da escritura? É possível a prisão civil no caso de inadimplemento da obrigação alimentar constante da escritura? Expor com base na jurisprudência. - consenso do casal - Não haver filhos incapazes ou menores

maternais distintas, onde comumente um exerce a filiação biológica e outra, a socioafetiva. no Direito de Família, foram colhidos os recentes julgados exibidos pelos Tribunais brasileiros, os quais revelam uma tendência ao acolhimento deste novel modelo de arranjo familiar. Assim, tendo seus sustentáculos firmados nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como na teoria tridimensional do Direito de Família,