MANUAL do AGENTE de TRANSITO 2014 4

as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito de sua competência, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; VIII - arrecadar valores provenientes de taxas e tarifas correspondentes a serviços prestados, estadas e remoção de veículos; IX - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; X - promover e participar de projetos, programas e ações de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; XI - promover campanhas de educação para o trânsito, em especial nos períodos referentes a férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional do Trânsito, conforme orientação do CONTRAN e do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; XII - celebrar convênios ou acordos de cooperação com órgãos públicos ou privados para o desempenho das atividades de sua competência; XIII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas; XIV - responsabilizar-se pela guarda de veículos apreendidos e depositados em pátios de sua jurisdição, decorrentes da fiscalização de trânsito; XV - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, visando à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de…

contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente ACOSTAMENTO - Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento ACOSTAMENTO - Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento ACOSTAMENTO - Ultrapassar pelo acostamento ACOSTAMENTO À DIREITA - Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda ACOSTAMENTOS - Estacionar nos acostamentos ACOSTAMENTOS - Transitar com o veículo em acostamentos…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…

Reforma Tributária de 1995 a 1998 .......................................191 4.2.2 Modelo do ‘Novo ICMS’ na Proposta ‘Pedro Parente’ Para a PEC 175/95 ................195 4.2.3 Notas Conclusivas ........................................................................................................198 4.2.4 Experiência Prática Internacional - O IVA harmonizado do Governo Federal do Canadá e Provincial de Newfoundland, Nova Scotia e New Brunswick .....................201 4.3…

pelo Clube de Roma em 1972, sobre o esgotamento dos recursos naturais do planeta e as agressões sobre as florestas, os animais, a camada de ozono, etc. Este estudo foi elaborado por uma vasta equipa de jovens investigadores do Massachusetts Institute of Technology, de onde se destacam os nomes de Donella Meadows (falecida em 2011) e Dennis Meadows. Esta pesquisa estabeleceu, pela primeira vez, as consequências dramáticas de um crescimento económico exponencial, incompatível com uma…

Ariovaldo dos. 10-02219 CDD-657.92 indice para cataIogo sistematico: 1. Contabilidade societaria 657.92 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - E proibida a reprodu~ao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A viola~ao dos direitos de autor (Lei n' 9.610/98) e crime estabelecido pelo artigo 184 do Codigo Penal. Deposito legal na Biblioteca Nacional confortne Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impressa no BrasiVPrinted in Brazil Editora Atlas S. A. Rua Conselheiro…

Ariovaldo dos. 10-02219 CDD-657.92 indice para cataIogo sistematico: 1. Contabilidade societaria 657.92 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - E proibida a reprodu~ao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A viola~ao dos direitos de autor (Lei n' 9.610/98) e crime estabelecido pelo artigo 184 do Codigo Penal. Deposito legal na Biblioteca Nacional confortne Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impressa no BrasiVPrinted in Brazil Editora Atlas S. A. Rua Conselheiro…