Dumping Social

Direito do Trabalho (ou delinquência patronal) “A expressão dumping provém do verbo inglês dump, significando desfazer-se de algo e depositá-lo em determinado local, como se fosse lixo. No mercado internacional uma empresa executa dumping quando: (a) detém certo poder de estipular preço de seu produto no mercado local (empresa em concorrência imperfeita); e (b) perspectiva de aumentar o lucro por meio de venda no mercado internacional. Essa empresa, então, vende no mercado externo seu produto a preço inferior ao vendido no mercado local, provocando elevada perda de bem-estar ao consumidor nacional, porque os residentes locais não conseguem comprar o produto a ser vendido no estrangeiro.”5 A extensão conceitual rotulada de dumping social trabalhista, na verdade, corresponde à deterioração do contrato individual de emprego em benefício do lucro do empregador com sacrifício das obrigações e encargos sociais tutelares do empregado. É óbvio que, indiretamente, isso atinge as empresas concor­rentes, mas fica longíssimo do propósito de extermínio empresarial, este, sim, caracterizador do dumping. Por delinquência patronal entenda-se: Descumprimento pelo empregador das obrigações triviais do contrato individual de emprego, tornado abusivo pela habitualidade de sua prática, e inflige ao empregado prejuízo muito superior ao valor das compensações que a Lei, porventura, lhe assegure. Por condenação punitiva (ou compensação punitiva) entenda-se: Reparação pecuniária do dano…

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Empresarial e Trabalhista que consiste na definição do problema e dos objetivos dos casos ocorridos na empresa, desenvolvimento do plano de pesquisa, coleta de informações, análise das informações e apresentação dos resultados. Análise Contábil A análise das demonstrações contábeis consiste em uma técnica que realiza a decomposição, comparação e interpretação dos demonstrativos financeiros da empresa. DESENVOLVIMENTO 1 - A atitude da supervisora foi correta?…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

Articulação Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos ordinário e de revista. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. RECURSOS: assim chamados os que se podem exercitar dentro do processo em que surgiu a decisão impugnada; diferem das ações impugnativas autônomas, cujo exercício, em regra, pressupõe a irrecorribilidade da decisão, ou seja, o…

Existem duas correntes quanto à interpretação da sucessão trabalhista. A primeira, mais conservadora e tradicional, se atém aos artigos 10 e 448 da CLT. E para estes a sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou do processo de fusão, incorporação ou o inverso . Já a segunda corrente interpreta a CLT sem o rigor técnico que impõe um esclarecimento interpretativo. Segundo Mauricio Godinho Delgado, a expressão…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. ÁGUAS CLARAS 2011 FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. . Projeto de Pesquisa apresentado ao…

Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação…

tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO á reclamatória trabalhista que lhe move EMPRESA X, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: 1 - SÍNTESE DA INICIAL Improcedem totalmente a reclamatória apresentada neste Juízo, posto que lastreada em inverazes e infundadas alegações, pretendendo a condenação da Reclamada, objetivando receber os consectários de direito…

da área de Recursos Humanos, visando inicialmente conhecer os sub-processos, o seu processo produtivo/operacional, a inter-relação entre os processos atualmente desenvolvidos, com a finalidade de identificar os profissionais e suas qualificações e proporcionar a capacitação para o desenvolvimento, implantação e instrumentalização dos procedimentos. Durante a elaboração do projeto foi identificado como ponto crítico o formato atual de remuneração e o programa de avaliação de…