Dumping Social

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2014.
Jessica S. Antunes – EMA II
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial

O dumping social no Direito do Trabalho
(ou delinquência patronal)

“A expressão dumping provém do verbo inglês dump, significando desfazer-se de algo e depositá-lo em determinado local, como se fosse lixo. No mercado internacional uma empresa executa dumping quando: (a) detém certo poder de estipular preço de seu produto no mercado local (empresa em concorrência imperfeita); e (b) perspectiva de aumentar o lucro por meio de venda no mercado internacional. Essa empresa, então, vende no mercado externo seu produto a preço inferior ao vendido no mercado local, provocando elevada perda de bem-estar ao consumidor nacional, porque os residentes locais não conseguem comprar o produto a ser vendido no estrangeiro.”5
A extensão conceitual rotulada de dumping social trabalhista, na verdade, corresponde à deterioração do contrato individual de emprego em benefício do lucro do empregador com sacrifício das obrigações e encargos sociais tutelares do empregado. É óbvio que, indiretamente, isso atinge as empresas concor­rentes, mas fica longíssimo do propósito de extermínio empresarial, este, sim, caracterizador do dumping.
Por delinquência patronal entenda-se:
Descumprimento pelo empregador das obrigações triviais do contrato individual de emprego, tornado abusivo pela habitualidade de sua prática, e inflige ao empregado prejuízo muito superior ao valor das compensações que a Lei, porventura, lhe assegure.

Por condenação punitiva (ou compensação punitiva) entenda-se:
Reparação pecuniária do dano diretamente causado ao empregado, e indiretamente à sociedade, pelo descumprimento patronal abusivo do contrato individual de emprego, compensativa da insuficiência de repa­rações asseguradas por Lei.
A "teoria do dumping social", de acordo com o TST, teve origem no contexto de globalização da economia, com o conseqüente