Texto Jurídico

indesejáveis filigranas verbais, floreios literários, ambages desnecessários e períodos tortuosos. A redação jurídica precisa ser correta, enxuta, limpa de exibicionismos e visar um só alvo: a comunicação técnica, imediata e direta. A aridez terminológica, a frieza técnica e a preocupação com a clareza são uma constante na linguagem processual, mas nem por isso ficará impedido o advogado de imprimir às ideias o cunho de sua personalidade, seu estilo. O que se condena são as despropositadas invencionices verbais. Fundamentais devem ser o alinho e o uso apropriado da palavra, como enfatiza um de nossos melhores causídicos: “articulando uma inicial; contestando um pedido; arrazoando e sustentando, oralmente, um recurso, minutando um agravo; arguindo uma exceção; manifestando um recurso extraordinário; enfim argumentando, peticionando, requerendo o advogado, no Foro, ou no escritório, tem na linguagem o veículo e o instrumento essencial de seu trabalho”. Existem certos cuidados elementares que não podem ser negligenciados, como: a adequação de tratamento, paragrafação correta e o bom emprego dos sinais de pontuação. Na linguagem forense, usa-se o tratamento sempre em 3ª pessoa. Peticionando a forma de reverência, para juiz é, V. Ex.(dirigindo-se a ele), ou S. Ex. (falando dele), o pronome possessivo corresponderá àquela pessoa: seu, sua (jamais: vosso, vossa). A paragrafação remete ao modo de dividir o texto em parágrafos, ou seções do discurso, que contenham uma…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COMARCA DA CAPITAL VARA DE FAMÍLIA FULANA DE TAL, brasileira, casada, diarista, inscrita sob o CPF nº 000.000.000-00, e com CI nº 0.001.000-00 (SSP/SC), residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, nascido em 15.09.66, filho de Cliclano de Tal e Joaninha de Tal,…

0001 Natureza: Ação de Divórcio Requerente: MADRUGA Requerido: GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx– xx xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, sargento, portador da carteira de identificação R.G nº 1.111.111, inscrito no CPF/MF sob nº 222.222.222-22, residente na Rua das Urtigas, nº 390, centro, na cidade e Comarca de Maringá/PR, por sua advogada Bruna Laverde Brambilla (instrumento de mandato anexo), inscrita na OAB/PR sob nº 11.1005-5, com endereço profissional sito à Rua das Flores, nº 33,…

EXMO(A).SR(A).DR(A).JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMILIA DA CAPITAL. FELIZMUNDA DA SILVA SAURO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n º 8957456 PC/PA e do CPF nº 828034732-45, residente e domiciliada na Rua do Fio, nº 34, Bairro da Sacramenta, CEP: 66128-003, requerer por meio de seus procuradores legalmente constituídos conforme instrumento procuratório em anexo (doc.1), propor perante V.EXA. a presente…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ ESTADO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ALISSON VIEIRA, “nacionalidade...”, casado, “profissão...”, portador da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrito no CPF sob o “nº...” e JUCÉLIA DE ARAÚJO VIEIRA, “nacionalidade...”, casada, “profissão...”, portadora da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrita no CPF sob o “nº...”, residentes e domiciliados…

ANÁLISE DE PEÇAS DIVERSAS JACIARA FRANÇA 1- AÇÃO DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A)DOUTOR(A) TABELIÃO(A) DO __ CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE NATAL-RIO GRANDE DO NORTE. DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO VANILDE MATTOS MEDEIROS, nacionalidade, casada, dentista, portadora do documento de identidade nº, CPF nº; e SILVANO VALTER MEDEIROS, nacionalidade, casado, médico, portador do documento de identidade nº, CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua Moreira da Rocha, nº 35, apto. 202, Bairro Ressaca, CEP nº 60.135-000,…