Modelo De Recurso De Apelação Em Ação De Divórcio

em especial, a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do presente estudo percebe­se, de forma clara, que a sociedade não mais se adequa a família tradicional e nem ao modelo do pátrio poder de outrora. Isso porque um dos motivos para tal mudança, ocorre em razão de a mulher a cada dia ganhar seu espaço, conquistando cada vez mais sua autonomia. O homem passa a não ser um mero…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

casado E) Presunção de paternidade (art. 1597, CC). EFEITOS PESSOAIS DO CASAMENTO POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO DO SOBRENOME (art. 1565, § 1º, CC): normalmente, ocorre no processo de habilitação. Contudo, nada impede que haja mudança posterior mediante ação de retificação de registro civil (art. 109, Lei 6015/73) – controvérsia. FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DO CASAL (art. 1569, CC): dispensa a vida em comum no domicílio do casal (Súmula 382, STF). EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONAIS Estabelecimento…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos

a lei. Segundo o governo, a central da PM recebe cerca de 150 mil ligações por dia -20% são trotes. Direito real de habitação. Concorrência entre herdeiros. Apelação Cível nº 837.796-4-Apucarana-PR TJPR - 11ª Câmara Cível Rel. Des. Vilma Régia Ramos de Rezende Data do julgamento: 8/2/2012 Votação: unânime Apelação cível - Inventário - União estável - Art. 1.790, inciso II, do Código Civil - Concorrência do companheiro com o descendente da autora da herança - Tratamento…

A TÉCNICA DO DIREITO O DIREITO É LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método…

............................................................................................. 39 3.3 GUARDA, GUARDA UNILATERAL E GUARDA COMPARTILHADA................ 41 3.4 IMPORTÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA......... 43 4. AÇÃO DE GUARDA............................................................................................. 45 4.1 JUIZO COMPETENTE........................................................................................ 46 4.2 EXECUÇÃO DE VISITAS....

definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para atingir o ex-cônjuge. Nesse sentido não existe uma modalidade…

Infracional Roteiro do Processo de Conhecimento – Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Execução Explicação dos fluxos Rotinas das Secretarias das Varas da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado

definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para atingir o ex-cônjuge. Nesse sentido não existe uma modalidade…