Modelo De Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

criação da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1.990, que foi criada após longos debates, muitas emendas e vários vetos, tomando por base o texto que fora preparado pela Comissão de juristas e amplamente debatido no âmbito do CNDC. Tomaremos por base a Tutela do Consumidor que se encontra no Código de Defesa do Consumidor, este trabalho terá como objetivo analisar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas compras feitas fora do estabelecimento comercial. O Código de…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO Dezembro/2013 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Judiciária No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…

espaço); bem imaterial (objetos não-corpóreos de valor econômico, como uma linha telefônica, uma passagem de transporte etc). Serviço – é qualquer prestação de trabalho remunerado, oferecida no mercado de consumo, exceto as relações de caráter trabalhista. Consumidor é toda pessoa (física ou jurídica) que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, para uso próprio. Nas relações de consumo, o consumidor, na maioria das vezes, não tem poder para…

sucumbente não precisa concordar com a decisão, que será efetivada mesmo contra a sua vontade (substitutividade). 5.2 Função: encargo atribuído a determinados órgãos de pacificar litígios. 5.3 Atividade: conjunto de atos praticados pelo juiz para a tutela do direito. 6. Equivalentes Jurisdicionais: 6.1 Autotutela: o próprio indivíduo age para proteger seu direito. Somente existe excepcionalmente. Exs.: i) legítima defesa; ii) desforço imediato; iii) autotutela administrativa…

por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na Alameda Parnaíba, nº 1165, Vila Operária, Teresina-PI, onde recebem as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.635.656/0001-02, estabelecida na Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos, CEP 64046-902, na…

DECISÃO JUDICIAL - recursos; - ações autônomas de impugnação (ex. rescisória); - sucedâneos recursais: - reexame necessário; - pedido de reconsideração; - correição parcial; - pedido de suspensão da liminar ou da segurança; - reclamação constitucional. OBS: para alguns a reclamação é uma ação autônoma de impugnação, para outros é um sucedâneo recursal. II) CONCEITO DE RECURSO É um meio voluntário disponível às partes e previsto em lei como recurso que permite obter o reexame de uma…

conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no presente estudo, especialmente no âmbito do direito processual civil brasileiro. Comentamos também em capítulos à parte o instituto da tutela antecipada e as recentes leis processuais que implementam o princípio da razoável duração do processo. Na conclusão elabora-se a síntese do princípio da duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

online. 7 SUMÁRIO 1 PODER GERAL DE CAUTELA ......................................................... 8 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ................................................ 8 1.2 DISTINÇÃO ENTRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROCESSO 11 CAUTELAR 1.3 DISTINÇÃO ENTRE A CAUTELAR DE ARRESTO (ARTIGO 813 DO 18 CPC) E O ARRESTO EXECUTIVO 2 PENHORA ONLINE .......................................................................... 23 2.1 ORIGEM…