Modelo De Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago…

interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não…

suspendendo imediatamente a eficácia daquelas disposições que tiveram a sua inconstitucionalidade reconhecida. Inequívoca influência exerceu o modelo da Suprema Corte Constitucional americana, que marcou, de forma decisiva, os debates na Assembleia Constitucional. O constituinte Walter Strauss apresentou proposta para instituição de um Tribunal Supremo inspirada no modelo da Corte Suprema Americana Acentue-se, porém, que essa influência não se deixa identificar de forma precisa nem no…

destinatário final. (...) Para os finalistas, pioneiros do consumerismo, a definição de consumidor é o pilar que sustenta a tutela especial, agora concedida aos consumidores. Esta tutela só existe porque o consumidor é a parte vulnerável nas relações contratuais no mercado, como afirma o próprio CDC no art. 4o, inciso I. Logo, convém delimitar claramente quem merece esta tutela e quem não necessita, quem é o consumidor e quem não é. Propõem, então, que se interprete a expressão…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…

empregatício: | | |urbano, rural, doméstico e saber as peculiaridades e direitos assegurados a esses | | |empregados. Deve também compreender o fenômeno da sucessão trabalhista para identificar | | |quem responderá pelos contratos de trabalho dos empregados na transferência da atividade | | |econômica de uma pessoa jurídica para…

reintegração ao emprego, porque na dispensa, ocorrida em 06/04/2012, o autor não foi submetido a exame demissional, conforme previsto no Art. 168, II, da CLT, gerando então, na ótica do reclamante e do magistrado, garantia no emprego. Contudo, a tutela antecipada foi indeferida, pois foi constatado por perícia judicial que o autor encontrava-se em perfeito estado de saúde. Foi concedida verba honorária na razão de 15% sobre a condenação. A sentença foi proferida de forma líquida, com…

defendido pela sociedade por meio de instituições constitucionais- dever do MP através de Ação Civil Pública e outros mecanismos]; OBS: os direitos coletivos podem ser defendidos pelo MP e pelos sindicatos. Caso a natureza do interesse coletivo seja trabalhista, é competência do sindicato, se for outra natureza, é competência do MP; * Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: - Difusos interesses que não podem ser individualizados [transindividuais], indivisíveis,…

falta de cuidado da empresa Ré em questão, visto que essa não teve cuidado na prestação do serviço ora contratado e na conseqüente falha feriu a dignidade, honra e saúde. Alem das expectativas da Autora. Não restando alternativa a não ser buscar a tutela jurisdicional. DOS FUNDAMENTOS A Autora formalizou o contrato diretamente com outro afiliado, haja vista que qualquer afiliado poderia fazer o cadastro de qualquer outro membro, no momento da pactuação deste a Autora tinha 3…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…