Modelo De Petição De Defesa Prévia Portando Arma De Fogo

www.acheiconcursos.com.br 23 INQUÉRITO POLICIAL - QUESTÕES DO CESPE 01. (MP-RO, Cespe - Promotor - 2010) Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências. a) Com o advento da CF, que assegurou o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos, o IP atual deve observar tais princípios, apesar da ausência de previsão no CPP. b) De acordo com a Lei de Falências, cabe ao juiz responsável pelo processo falimentar presidir o inquérito de apuração…

Comunicação PRODUÇÃO GRÁFICA Marli Rampim PRODUÇÃO ELETRÔNICA Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em…

aparente conflito de normas é o da a) subsidiariedade b) consunção c) especialidade d) alternatividade e) instrumentalidade 05. (Técnico Administrativo – MPE/AP – FCC – 2009) O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio a) juiz natural b) do estado de inocência c) da verdade real d) da obrigatoriedade e) do contraditório 06. (Técnico do Ministério Público –…

substabelecimento, 184 6.1.5 Estrutura da procuração Ad Judicia: comentários lingüísticos, 185 6.2 Requerimento: conceito e estruturas, 187 6.2.1 Estrutura do requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos…

89 39.1. Exemplos 90 40. Coação irresistível 92 40.1. Exemplos 93 41. Obediência hierárquica 94 41.1. Exemplos 95 42. Exclusão de ilicitude 97 43. Excesso nas justificativas 99 44. Estado de necessidade 100 44.1. Exemplos 102 45. Legítima defesa 105 45.1. Exemplos 108 46. Estrito cumprimento do dever legal 114 46.1. Exemplos 114 47. Exercício regular de direito 115 47.1. Exemplos 116 48. Ofendículos 116 48.1. Exemplos 118 49. Intervenções médicas e cirúrgicas 119 49.1.…

............112 O ENSINO E A PESQUISA DA HISTÓRIA MILITAR NA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA TC Maria Luíza Cardoso (UNIFA)....................................................................................128 Comunicações O EMPREGO DA ARTILHARIA NA DEFESA DO LITORAL BRASILEIRO NA II GUERRA MUNDIAL Cel R1 Antônio Ferreira Sobrinho (DPHCEx)..................................................................141 CAPACIDAD MILITAR DEL PARAGUAY DURANTE LA GUERRA DE LA TRIPLE ALIANZA Arq. Carlos Aleksy

o aumento da miséria e consequentemente dos criminosos e da mendicância, aliada as reformas protestantes trazendo reflexos ao sistema carcerário. As penas privativas de liberdade ganham importância na Idade Moderna com a construção de prisões modelos destinadas a correção dos condenados. A primeira instituição surgiu na Inglaterra, onde era chamada de Houses Of Correction (casa de correção). Mais tarde levaram o nome de Workhouses (casas de trabalho) onde os infratores eram…

Cargo/Área/Especialidade/Pólo de Classificação. 7.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações…

Temporais: não existem limites em nossa CF (art. 60). Circunstanciais: impedem a alteração da CF em situações excepcionais, nas quais a livre manifestação do Poder Derivado possa estar ameaçada. Chamado de estado de legalidade extraordinária (estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal) – arts. 34, 136 e 137, da CF. Materiais ou substanciais: cláusulas pétreas (podem ser ampliadas, não restringi-das). Podem ser expressas ou implícitas (expressas: § 4º, do art. 60: a forma…

créditos bancários e admissões dos empregos públicos, além de praticarem o contrabando e a extorsão de comerciantes e industriais, até chegar nos dias atuais, momento em que a máfia se inseriu no mercado financeiro e desenvolveu o tráfico de drogas e de armas. São as mais conhecidas associações criminosas italianas, a Cosa Nostra (Sicília), a N’Drangheta (Calábria), a Camorra (Campania) e a Sacra Corona Unita (Puglia), todas elas “objetivam o controle social” (MAIEROVITCH, 1997, p.102).…