Modelo De Petição De Anulação De Doação

14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 20% 20% 953,67 1.430,50 1 2 3 4 5 6 1 2 3 3.1 3.2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ATIVIDADES EM MATÉRIA…

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará:

153 11. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contratos em favor de terceiro. (gustavo_ufba@yahoo.com.br) 153 12. [Ponto 5.b] - Extinção dos Contratos. (leobelchiordecastro@gmail.com) 153 13. [Ponto 6.b] - Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Doação. (flaviaroberti@gmail.com) 157 14. [Ponto 7.b] - Empréstimo. Empreitada e prestação de serviços. Mandato. (flaviaroberti@gmail.com) 173 15. [Ponto 7.b – FALTA!] - Locação de coisas (ritauff@yahoo.com.br) 193 16. [Ponto 7.b – FALTA!] –…

Arras. 11) Contratos. Teoria Geral dos Contratos. Princípios Contratuais Gerais. Elementos Constitutivos. Pressupostos de Validade. Revisão Contratual. Disposições Gerais. Extinção. 12) Contratos em Espécie. Compra e Venda. Permuta. Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de Serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. 13) Contratos em Espécie. Seguro. Fiança. Transporte. Contratos de Consumo. Transação. Compromisso. 14) Atos Unilaterais. Promessa de Recompensa. Gestão de…

caso de imóveis dependerá de autorização legislativa quando destinados a órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e de avaliações prévias, para todos, inclusive para os das entidades paraestatais, quando ocorrer: dação em pagamento; doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo ressalvado (I disposto nas alíneas "f" e "h"; permuta, por outro imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas…

APOSTILA – SIDNEI MÁXIMO – 8º PERÍODO – DIREITO CIVIL IV Modelo de Família na Idade Média Quais os direitos oriundos desta relação? Quem era considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a…

apresentação das propostas é consectário da igualdade entre os licitantes, pois ficaria em posição vantajosa o proponente que viesse a conhecer a proposta de seu concorrente antes da apresentação da sua. A quebra do sigilo das propostas além de ensejar a anulação do procedimento, constitui ilícito punível pela lei penal (CP, art. 326) 11. Princípio da competição ou da competitividade - Este princípio é consectário do julgamento objetivo, pois critérios subjetivos ou omissos e…

afirmem não existir impedimento ................................................ 2.2.4. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos 2.2.5. Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio .................................................................. Capítulo II – DOS IMPEDIMENTOS ............................................... 13 15 15 16 16 17 18 18…

Públicos: arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Dos Municípios: arts. 29 a 31 da Constituição Federal. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): conceitos, princípios, modalidades, tipos, fases, revogação e anulação; Dispensa e inexigibilidade de licitação; Contratos administrativos. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 20 QUESTÕES Qualidade no atendimento.Uso de equipamentos de escritório.Rotinas administrativas e de escritório.Cadastro e…

contrato de compra e venda não transfere o domínio, mas apenas gera uma obrigação de transferi-lo. c) Preço: deve ser em dinheiro, se não o for, caracteriza-se o contrato de troca; deve ser sério e não irrisório ou fictício, pois de outro modo haverá a doação; e, necessário que seja determinado, ou ao menos determinável. Atente-se para acórdão: Ementa: Direito Civil e Agrário. Compra e Venda de safra futura a preço certo. Alteração do valor do produto no mercado. Circunstância…