Modelo De Petição De Anulação De Doação

todavia, a indissolubilidade do vínculo e utilizando a técnica canônica dos impedimentos. 4. A família no CC/17 e nas leis posteriores (1917-1988) - Código Civil de 1916 – Clóvis Beviláqua • • Regulava a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada; Adota processos de direito canônico referentes à habilitação para o casamento – impedimentos dirimentes e impedientes, às nulidades e anulabilidades e considerou indissolúvel o vínculo matrimonial;…

pessoas e 2 vontades); c) PLURILATERAIS ou MULTILATERAIS: mais de duas vontades. Ex: consórcio, contrato de sociedade (3 pessoas e 3 vontades; 10 pessoas e 5 vontades); 2. QUANTO ÀS VANTAGENS a) GRATUITOS: só uma das partes aufere benefício. Ex: doação pura, mandato, depósito, mútuo, comodato; Informações Complementares Comodato é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

contra credores no caso em concreto, enquanto não manejado o instrumento processual adequado, não se mostra possível sequer o exame da ocorrência da fraude. Nesse sentido, colacionaram jurisprudências: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE IMÓVEL POR AVALISTAS A SEUS FILHOS. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DOS EMBARGOS. AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 195-STJ. I. Inviável o reconhecimento da fraude contra credores no bojo de

poder da policia. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidade, principio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridade e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos: conceitos; classificação;…

245, com valor venal tributável de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais) - doe. n°___; 5°) - UM VEÍCULO AUTOMOTOR marca GM, tipo camioneta, modelo D-20, placas_______, chassis n°________, ano de fabricação _____, no valor estimado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)- doe. n 6° ) UM VEÍCULO AUOTOMOTOR marca VW, tipo passeio, modelo PASSAT, placas______, chassis n°______, ano de fabricação _____, no valor estimado de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - doe. 7º ) -…

jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. (Silvio de Salvo Venosa). ” Defeitos dos negócios jurídicos correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. ‘ Há defeito em um negócio Jurídico quando não se respeita a vontade do agente, na medida em que esta…

................................................................. 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12 10 A INVENTARIANÇA.......................

|Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR |Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |Pág.19

configuração de união estável é necessário que o casal mantenha relacionamento nos moldes do art. 1.723, CC. DOAÇÃO EM COMTEMPLAÇÃO DE CASAMENTO FUTURO: o negócio ficará sem efeito se o casamento não se realizar. Vide art. 546, CC. OBS: note-se que é causa de negativa de eficácia e não de invalidade do negócio jurídico. Todavia, contraído o matrimônio, considera-se aperfeiçoada a doação, não podendo o doador voltar atrás. Tipologia especial do casamento Figuras jurídicas do…