Modelo De Petição Bancos

recesso.” Em síntese, a legitimidade para requerer a recuperação judicial, está estabelecida na Lei 11.101/2005, juntamente com as exceções. A ideia é ótima Professor, é que eu não tenho muito o conhecimento deste instituto, mas o senhor tem algum modelo deste tema que eu posso abordar ? 1.5 Créditos sujeitos a recuperação judicial. Consoante o disposto na Lei de Recuperação de Empresas, em seu artigo 49, todos os créditos que se tenha contra o devedor até a data do pedido de…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

usado pela parte em um processo com o intuito de reformar uma decisão jurisdicional. O entendimento foi manifestado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir um pedido de incidente de uniformização num processo que opõe o banco Citibank e a empresa Interbank Investimentos. Por oportuno, transcreve-se, em síntese, a situação fática retratada no AG 961322/STJ, para melhor compreensão da tese de que o incidente não é sucedâneo de recurso. Vejamos: O incidente…

constante no banco de dados de qualquer entidade pública. Imissão ou reintegração de posse: ato de entrar na posse de alguma coisa ou de algum direito. Interdito proibitório: ação particular em que o proprietário, temendo ser molestado na posse, pede ao Juiz que o proteja da violência iminente. Mandado de segurança: ação que defende o cidadão da discriminação feita por qualquer autoridade do poder público. Medida cautelar: ação que evita prejuízos ao requerente antes do julgamento da…

único. Aplicam-se aos classificadores previstos neste artigo as disposições constantes da Subseção II da Seção VI do Capítulo III destas Normas de Serviço. Art. 25. Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria…

natureza de ação, com a devida tutela jurisdicional da autoridade pública. Faz-se indispensável à interatividade do poder público ou atuação de entidade privada com caráter público, devido ao fato da circulação das informações estarem disponível nos bancos de dados públicos, sob a responsabilidade e interesse do setor público. O habeas data pode garantir o direito à alteração e correção de informações inexatas ou equivocadas, permitindo, assim, assecuratória mente dados precisos, claros…

Rosenilda Lucas da Silva, RG n. 1085465 SSP/AL, CPF n. 861.068.724-49, residente e domiciliada no CJ Hélio Vasconcelos, QD E14, nº 35, Maceió/AL, CEP 57075-090) pobre na forma da lei, conforme comprova declaração de pobreza anexa, por meio do ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE…

Modelo de Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por D anos Morais Texto enviado ao JurisWay em 15/01/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Rito Sumário fulano de tal, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º .......inscrito no CPF/MF sob o n.º

pessoa seja efetivamente a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial. Tem-se nesse caso, a impossibilidade de se promover a execução judicial do crédito representado instruindo-se a petição inicial com cópia xerográfica do título de crédito. Existem algumas exceções, como a Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68, art. 15, § 2º) ( Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo…

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)