Modelo De Petição Ação Indenizatoria

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR Trabalho apresentando ao Professor Igor Peneluc, da Disciplina de Direito do Consumidor, do 8º Semestre Noturno, do Curso de Direito, da Faculdade da Cidade do Salvador. SALVADOR 2014 Apresente ação relata o fato da compra de tijolos que apresentavam defeitos, os quais ocasionaram danos a autora. Deixando clara a responsabilidade do fornecedor em restituir o valor dos danos ocasionado, com fulcro no art. 18 do CDC.…

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

CIVIL (Atualizado até Outubro/2012) LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Comentários: A jurisdição é o poder (também…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [incluir comarca] [incluir número do processo e juízo] [NOME E QUALIFICAÇÃO], nestes autos de Ação de Conhecimento Condenatória (em execução) que lhe move [NOME], todos igualmente qualificados, por seu advogado constituído que a esta subscreve, vem, respeitavelmente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

torturado e assassinado em 1999, na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral - CE. Os familiares da vítima, procuraram a justiça brasileira, mas após diversas falhas e irregularidades processuais, resolveram juntamente com a Justiça Global, impetrar petição contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual denunciaram os fatos ocorridos, e este órgão encaminhou o caso à Corte Interamericana; ao…

(A) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação. (B) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz. (C) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual. (D) petição inicial apta, competência do juízo e citação.  Pelo sistema processual brasileiro, o juiz exerce cognição em relação a três ordens de questões: pressupostos processuais (que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito

Autocomposição conforme Artigo 269, incisos II, III e V. Art. 269. Haverá resolução de mérito: II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III – quando as partes transigirem; V – quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Arbitragem – Na arbitragem os sujeitos do conflito escolhem uma terceira pessoa que irá decidi-lo, através de contrato Processo – É um meio ou instrumento de composição da Lide. Compor a Lide significa resolver o conflito…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

Constituição da República Federativa do Brasil no seu art. 5º, inc.XXXV, preceitua que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, a instrumentalidade procura a efetividade nas decisões. O principio conjectura um modelo estrutural do sistema jurídico acompanhando as transformações da sociedade sem afetar a segurança jurídica. O processo virtual aumentou a realidade deste principio procurando sempre a uma melhor resposta para o processo dentro de um…