modelo recurso inominado autor ausente

EXMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL - EXT. JORGE AMADO – VESPERTINO PROC Nº 0006870-58.2014.8.05.0001 THIAGO GUIMARÃES DAMASCENO, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, estando inconformado com a R. Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,, vem, mui respeitosamente, diante deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões a seguir expostas, que demonstram o equívoco perpetrado pelo Juízo “a quo” ao prolatar sentença EXTINGUINDO O FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIENCIA. Por fim, requer esta parte requerente que se digne V. EXa valer-se do JUÍZO DE RETRATAÇÃO com fins a reformar a decisão exarada, pelos fins ali colimados, à vista das judiciosas razões então apresentadas em sua irresignação. Não entendendo pela reavaliação da respeitável decisium, requer, estando cumpridas as formalidades de estilo, sejam as inclusas Razões do Recorrente remetidas à Turma Recursal para devida apreciação e julgamento. Pugna-se pela concessão do benefício da justiça gratuita, neste momento processual. Termo em que, Pede Deferimento. Salvador, 28 de Maio de 2014. THIAGO GUIMARÃES DAMASCENO OAB/BA 33.846 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA EGRÉGIO TURMA RECURSAL DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº 0006870-58.2014.8.05.0001 RECORRENTE: THIAGO GUIMARAES…

MODELO DE PETIÇÃO (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Segue um modelo de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA por tempo de contribuição EM DESFAVOR DO INSS. Que não considerou o período anterior a vigência da Lei 8213/91, em que o Autor laborou como trabalhador rural. EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE-PE AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade…

ação de aposentadoria por tempo de contribuição especial ação de aposentadoria por tempo de contribuição urbana ação de aposentadoria por tempo de contribuição urbana e rural modelo de ação de aposentadoria por tempo de contribuição simulador aposentadoria tempo contribuição aposentadoria tempo contribuição proporcional aposentadoria tempo contribuição requisitos aposentadoria tempo contribuição idade mínima saco isso sabia? DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O…

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria Rural EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face…

curativa da glaucoma aguda. (sempre documenta a recusa do fornecimento documentalmente) 4. Conforme consta do relatório medica anexo (doc. ) a doença do autor é grave, podendo-lhe causar inclusive a cegueira, caso não venha a trata-la imediatamente com o medicamento ppp. Assim a recusa no fornecimento deste remédio poderá lhe causar grave e irreparável prejuízo. 5. Diante deste quadro, não lhe resta outra alternativa senão a de socorre-se do Poder Judiciário para obter o…

assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar C O N T E S T A Ç Ã O em face das alegações e fundamentos elencados pela parte autora na petição inicial. Pleiteia a parte autora, na condição de segurado especial, a concessão de aposentadoria por idade, aduzindo que preenche os requisitos para tanto e que o indeferimento do benefício pelo Instituto réu foi indevido. Ocorre, douto julgador, que as alegações apresentadas pela parte autora não merecem qualquer…

DESAPOSENTAÇÃO – DESAPOSENTADORIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – PETIÇÃO INICIAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (....) Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de XXX ATENÇÃO: Este é um modelo baseado em situações hipotéticas. Deve ser lido atentamente e adaptado ao caso concreto. Nota: Deixar aqui espaço para carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá…

REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. REQUERIMENTO POSTERIOR À DATA DA VIGÊNCIA DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA MENOR QUE DOIS ANOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. ANTIGA POSIÇÃO DA TNU. NÃO APLICAÇÃO. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. RECURSO INOMINADO PROVIDO. Nr. do Processo 0500704-62.2012.4.05.8308S PÁG 09 Anexo 1.3: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº…

aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem…