Modelo De Petição Ação Indenizatoria

interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em virtude de o valor fixado está aquém do valor real, devendo o mesmo ser analisado por perito. Os réus tem a intenção de preservar a propriedade do imóvel alegando que os mesmo são pequenos agricultores e do imóvel objeto da ação retiram o seu próprio sustento. Em suas…

“DUMPING SOCIAL”. DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade…

profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado inscrita xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx sede na Av. Curitiba/PR e e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de…

civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendido os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salário, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. A equiparação ou isonomia salarial esta disciplinada no art. 461 da CLT, que estabelece alguns requisitos para a configuração da equiparação, tais como: Identidade de função: o requerente da equiparação (parangonado) e…

modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Sumário Parte I – PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1…

MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Como está se tornando uma prática rotineira por parte das empresas a restrição ao crédito, por meio do registro do nome de seus clientes no SPC e SERASA, segue abaixo um modelo de petição para os casos em que tal restrição for indevida. EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXXXX, (Estado Civil), (profissão), portador da

Direito Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria. Princípios…

seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente. Ação de Indenização Por Danos Morais com inversão do ônus da prova contra: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida NA Rua Bernardino de Campos 912, Ribeirão Preto – SP CNPJ…

sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador: a) Terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção. b) Poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz. c) Não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação. d) Deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…