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sendo extinta, será alegada suspeição e impedimento por mera petição, em qualquer momento do processo. Incompetência relativa deve ser alegada por meio de preliminar na contestação, assim como eu alego hoje a incompetência absoluta. O incidente de impugnação à AJG também. Se hoje o juiz defere ao autor, no inicio do processo ao despachar a PI, e o réu quer impugnar, hoje é um incidente de impugnação. Agora também em preliminar na contestação. Além disso, hoje no CPC vigente se o réu deseja impugnar o valor da causa, também há um incidente, se o réu quer impugnar, agora também será por meio de preliminar da contestação. A reconvenção no CPC vigente, também no mesmo prazo da contestação, se o réu pretende propor ele uma demanda contra o autor, deve fazer isso mediante PI no prazo da contestação. Agora, NCPC, também a reconvenção deve ser proposta em preliminar de contestação. Requisitos legais: Nada mais é do que uma petição, tendo que ser endereçada ao juiz da causa. Art. 340, NCPC: havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicilio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Supondo que a ação tramite em SP e eu sou citado em POA e quero alegar que o juiz competente seria de POA, posso protocolar aqui e o juiz de POA irá remeter para SP. Se reconhecida, remeterão a POA. Assim como na PI, se houver algum pedido liminar, sobretudo de natureza urgente, convém…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…

recurso em que se pede alvará de soltura e os pedidos são os mesmos do HC. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ (10 linhas) " ... ", já qualificado nos autos do pedido de "Habeas Corpus" nº. __, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, "data venia", com o venerando acórdão, denegatório da ordem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, II "a",…

processo nos recursos da competência do STA e nos que seguem o mesmo regime Vejamos primeiro este modelo, que é um modelo sui generis, característico do contencioso de anulação nos sistemas de tipo francês, Há considerar 6 fases: 1a fase – fase da petição – é a fase em que o recorrente interpõe o recurso junto do tribunal competente, entregando a petição de recurso (art.520 da LPAC). Como prescreve o no 1 do art. 53o da Lei no 7/2014, de 28 de Fevereiro (Lei do Processo…

interesses, sem cuidar da constatação de que, na hipótese de o pronunciamento não ser voluntariamente aceito pelo vencido, será necessária a instauração de um processo de execução em ato contínuo, que serve a atos instrumentais para a satisfação do processo de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas…

PETIÇÃO INICIAL A construção do discurso na petição inicial – a petição inicial é um requerimento judicial (discurso jurídico) complexo, visto que demanda larga exposição de fatos e direitos, e se desenvolve sob as exigências da legislação processual civil. É por meio da inicial que o autor invoca o Poder Judiciário a sair de sua inércia e a exercer a jurisdição civil, pondo fim ao conflito existente. Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses…

Princípios do Processo Civil Duas Formas: Informativos => Princípios peculiares (intrínsecos) do PC – Caráter Privativo Fundamentais => Podem fazer parte de outros ramos – há uma interdisciplinaridade. Se fragmentam em: Constitucionais Processuais/Internos – relativos ao (???) INFORMATIVOS Lógico => O processo é lógico. Repleto de detalhes. Peça formada de formalidades. Todo e qualquer processo obedece a uma lógica. OBS: Petição Inicial <-> Citação ->…

e validade, vem dentro do prazo legal, através de seu advogado (pode o recurso ser assinado pelo recorrente ou por seu procurador constituído), com fundamento nos artigos 265, e 285 do CTB e na Res. 182/05 do Contran, para interpor o presente RECURSO para a JARI que atua junto à essa Ciretran, pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. RAZÕES DE RECURSO E FUNDAMENTOS LEGAIS 1- O recorrente fora notificado pelo DETRAN, da instauração de Procedimento…

você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo,…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE CURSO DE CIENCIAS JURIDICAS - DIREITO Procedimento Processo Sumário e Ordinário Prática Jurídica Joinville - SC 2009 Procedimento Processo Sumário e Ordinário O processo como instrumento destinado a permitir o julgamento do pedido apresentado pelo autor é formado por uma variedade de atos interligados, que obedecem a uma ordem estabelecida em lei. Não se desenvolve,…