O NOVO CPC - Aula 1 e 2.

AULA ESA SP W32/01 - O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/10) AULA 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS. TUTELA PROVISÓRIA. Modelo constitucional de processo: o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido processo legal); boa-fé processual, isonomia de tratamento. O NCPC priorizou o princípio do contraditório. art. 7º. Paridade de tratamento; ampla defesa; contraditório. art. 5º. Boa-fé. art. 4º. Duração razoável do processo, incluindo a atividade satisfativa. art. 8º. Fins sociais, razoabilidade, legalidade, publicidade, eficiência. - Principio da Eficiência do processo, se resume em o Maximo de um fim com o mínimo de custos. O conceito engloba a Eficiência quantitativa, duração razoável do processo e a economia processual, e a Eficiência quantitativa, qualidade do processo: técnicas processuais adequadas e atividade cooperativa dos participantes. - Difere da efetividade, que é aquele que atinge o fim para que se propôs, realize o direito. - Eficiente é, então, o processo que atinge o resultado (efetivo) de modo (eficiente) qualitativo e quantitativo. art. 9º. Ampla defesa e contraditório (exceções: tutela provisória de urgências, etc) art. 10º. Mesmo as decisões sobre…

razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

Gerência Executiva. Art. 3º - A Presidência da 2ª CCA-GO será exercida pelo presidente do SECOVI-GO. Compete ao Presidente: I – representar ativa e passivamente a 2ª CCA-GO, praticando em juízo ou fora dele os atos necessários à defesa dos interesses deste órgão; II – deliberar acerca da receita e da despesa da 2ª CCA-GO relativa a cada ano; III – convocar o Conselho consultivo e dirigir os seus trabalhos; IV – cumprir e fazer cumprir o presente regimento interno, bem como as…

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…

..........................................................................................2 3. Página Inicial....................................................................................................................................3 a. Menu Cadastro.............................................................................................................................3 b. Processos…

meio de petição inicial. 2.1. Petição Inicial A petição inicial pode ser escrita ou verbal. Quando verbal, descreve o parágrafo 2º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar a que foi apresentada, contendo duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou chefe de secretaria, adotando-se após os demais procedimentos para as reclamações escritas. Após ser distribuída a reclamação verbal, de acordo com o parágrafo único do…

materialização do direito pretendido. Portanto devemos nos ocupar em analisá-lo de maneira criteriosa e minuciosa, para que então possamos adquirir o conhecimento necessário e com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da…

do Tribunal, onde o Exmo. Dr. Juiz de Direito Titular da Vara Cível xxxxxxxx, cumprimentando o Autor, prestou homenagem a Digníssima finada companheira do Autor, como reconhecimento e agradecimento pelo trabalho por ela prestado à comunidade, onde sua Ex.a, aproveitou a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração, sendo a respectiva carta assinada pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente desta Egrégia Corte, como se vê da cópia reprográfica que ora se anexa. III –…

público, matéria de ordem pública. As partes não tem poder nenhum nesse caso a nulidade absoluta será declarada de ofício, pelo Juiz, com as partes concordando com uso ou não. Essa nulidade compromete o processo inteiro. A nulidade relativa acontece quando algo do interesse da parte é desrespeitado e a norma que foi descumprida tiver por base o interesse da parte e não o interesse público. Existem também as irregularidades, elas podem ser corríveis ou não. Quando for possível a correção,…