Reuso de água

centrada na troca do modelo econômico - de agrário para industrial, exige uma maior utilização da energia elétrica para a geração de riquezas. Neste contexto sócio econômico foi publicado o Decreto 24.643 em 10 de Julho de 1934, que aprovou o Código de Águas Brasileiro. Mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, o Código de Águas de 34, como ficou conhecido, inicia um trabalho de mudança de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. No transcorrer das mudanças econômicas e sociais, que se deram no Brasil e no mundo, abriram espaço para o estabelecimento de uma Política Nacional de Gestão de Águas. Assim, com o olhar voltado para a história das águas no Brasil, podemos considerar que: o Código de Águas Brasileiro , criado com a finalidade de estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, dispõe sobre sua classificação e utilização, bem como sobre o aproveitamento do potencial hidráulico, fixando as respectivas limitações administrativas de interesse público. Segundo o Código aprovado em 1934, as águas brasileiras são definidas como águas públicas, que podem ser de uso comum ou dominicais. Arejando conceituação e possibilitando a construção de novos paradigmas fica claro a importância das novas definições de uso e propriedade juntamente com os novos conceitos enunciados no Código de 34, especialmente quando verificamos na legislação anterior, onde o Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão de 20.05.16, no agravo da petição Nº 2.034,…

encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições Direito processual Característica é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. Tal ramo estrutura os órgãos de justiça de modo a discplinar a forma que devem ter os processos judiciais para serem…

operadas na Europa ao longo do século XVIII, também na Revolução Agrícola a Inglaterra foi o país de arranque. Dotada de uma aristocracia latifundiária (nobreza detentora de enormes propriedades) politicamente ativa e cada vez mais preponderante no Parlamento, nela surge, na primeira metade do século XVIII, um corpo de leis visando uniformizar e regular a posse da terra de forma a facilitar o processo produtivo. Resultam essas leis de uma petição dos grandes senhores da terra para…

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

CURSO: O curso está estruturado sob currículo interdisciplinar, integrando Ciências Sociais, Humanas, Tecnológicas e Ambientais, com área de concentração em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e constituído das seguintes Linhas de Pesquisas: a) Planejamento e Políticas de Desenvolvimento Regional. b) Desenvolvimento Agrário e Ecossistemas Florestais. 3. DAS VAGAS: O Curso oferecerá 20 (vinte) vagas, sendo 16 (dezesseis) para brasileiros e 4 (quatro) para estudantes de países…

para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. Hoje já existem provas concretas dos males causados pelos agrotóxicos tanto para quem o utiliza na plantação, quanto para quem o consome em alimentos contaminados. Ao mesmo tempo, milhares de agricultores pelo Brasil já adotam a agroecologia e produzem alimentos saudáveis com produtividade suficiente para alimentar a população. A Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida luta por…

democracia brasileira. Autor: Luiz Henrique dos Santos Carvalho Professor: Hector Vieira Índice Índice 2 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O DIREITO À DEMARCAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 4 2.2 CONFLITOS 7 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Segundo a FUNAI, há 817 mil índios em nosso território distribuídos em 688 Terras Indígenas. O Estado brasileiro tutela a cultura bem como as terras originalmente ocupadas por indígenas e quilombolas.…

usucapião se o uso da área estiver destinado para o comércio ou modelos afins, caso em que, utilizará o usucapião ordinário ou extraordinário dentro dos requisitos obrigatórios. A posse deve ser pessoal desde o início admitindo-se apenas o sucessor universal. b) Área: quanto à área urbana é admitida somente até 250 metros quadrados, entendendo se que o limite mínimo deverá estar em consonância com a legislação municipal e diretórios do Registro de Imóveis. c) Único imóvel: não pode…

Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: (Conteúdo histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o…

Os crimes contra a Administração Pública não admitem a forma culposa. Questão 37 - Fagueiro, exercendo o munus público de inventariante, tomou para si um computador dos bens deixados pelo de cujus, e do qual tinha posse em razão da referida condição, Fagueiro cometeu, em tese, o crime de: a) roubo. b) desvio de bens. c) apropriação indébita. d) peculato. e) furto qualificado. QUESTOES DE DIREITO AGRARIO 1. MARQUE A CORRETA a) imóvel rural com área igual a do módulo…