Ordenamento juridico

1705 palavras 7 páginas
Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas)
O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública Ramos do Direito Público e suas características
O direito público, mais que um ramo autônomo, é um conjunto de sub-ramos com especificidades próprias. É possível distinguir os ramos da seguinte maneira:
Direito público externo (ou direito internacional público)
Direito público interno, sendo este subdividido nos seguintes ramos:
Direito constitucional
Característica - é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem

Relacionados

  • ordenamento jurídico
    7622 palavras | 31 páginas
  • O que é ordenamento Jurídico.
    471 palavras | 2 páginas
  • Ordenamento Jurídico
    1045 palavras | 5 páginas
  • Ordenamento Jurídico
    504 palavras | 3 páginas
  • Ordenamento Jurídico
    1649 palavras | 7 páginas
  • ordenamento jurídico
    530 palavras | 3 páginas
  • ordenamento jurídico
    1385 palavras | 6 páginas
  • Ordenamento Jurídico
    522 palavras | 3 páginas
  • O que é Ordenamento Jurídico?
    319 palavras | 2 páginas
  • Ordenamento Jurídico
    569 palavras | 3 páginas