Modelo De Petição Alimentícia

moldes do que preceitua a lei 1060/60; C. Seja julgada por sentença a improcedência integral da presente ação e, via de conseqüência, mantendo o decisum - fls 9/10 - de permanecer o requerido obrigado ao seu dever do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no importe de um salário mínimo mensal e descontado em folha de pagamento; D. Requer mais: I. Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência; II. Seja arbitrado os honorários advocatícios pelo teto permitido.…

qualquer das duas modalidades de execução, porém, o objeto é a coisa certa, isto é, coisa especificada ou coisa individualizada, que pode ser móvel e imóvel. Procedimento Inicia-se sempre por provocação do interessado mediante petição inicial. Deferida a petição o devedor será citado para, em dez dia satisfazer a obrigação entregando a coisa prevista no titulo executivo. (art. 621, caput). Fala o mesmo dispositivo legal em citação alternativa para, seguro o juízo, apresentar…

solucioná-lo”. Não tem relação com a autotutela (lei do mais forte), mas sim com a solução do conflito com base nas leis vigentes. Os requisitos da petição inicial foram alterados no NCPC, passando a vigorar uma nova cláusula de que deve vir expresso se o cliente tem interesse ou não em se submeter a conciliação ou de mediação. Como é... Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e…

ser consideradas o coração da empresa. Sem bens ou serviços não há o porquê de uma empresa existir. Coelho (2009) considera que bens são corpóreos, ao passo que os serviços não têm materialidade, e consistem numa obrigação de fazer. Toda empresa alimentícia deve obedecer as seguintes exigências ao produzir os alimentos de acordo com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ). Quando as modificações ocorrerem em função de atualizações de legislação específica a empresa, deverá se manter…

PÚBLICA. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Integrando um dos tipos de procedimentos especiais de execução contra devedores, a execução contra a Fazenda Pública tem alguns diferenciais em relação aos demais modelos já vistos no decorrer do período, principalmente por não haver, nesse modelo de execução por quantia certa, a adoção de medidas voltadas à penhora e expropriação de bens, uma vez que, como já definido constitucionalmente, os bens públicos são inalienáveis e, portanto,…

as restrições estabelecidas em lei, como, por exemplo, os bens absolutamente impenhoráveis. Importante frisar que, o interessado na execução, no caso o credor, deve se responsabilizar pelo requerimento da execução, devendo instruir a petição inicial com os documentos básicos indicados no artigo 614 do Código Processual Civil, quais sejam, título executivo e demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa,…

ativa, totalizando em mais de 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), como comprova o “ Demonstrativo de Débitos” expedido em 10/01/2012 pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Sorriso, anexo à presente petição inicial; * Sendo que desta união adveio o nascimento de 04(quatro)filhos, ora Requeridos, Juliana Gomes Vendruscullo com 14(quatorze) anos, Tatiane Gomes Vendruscullo com 10(dez) anos, Sofhie Gomes Vendruscullo com 7(sete) anos e…

Ocorre que antes do casamento em questão, já eram namorados, inclusive convivendo durante muito tempo, sendo que resolveram fidelizar o relacionamento com o casamento, e desse casamento não tiveram filhos. O Requerente postula em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, imputando a ela condutas desonrosas, incoerentes e levianas, sem subsídio, juntado “folhas” de telefones, nada mais. Independentemente das condições do término da sociedade conjugal, bem como

ELABORAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL (PI) Quando se pensa em Petição Inicial, a primeira coisa que tem que vir à cabeça são os artigos 282 e 283 do CPC. Sem eles, a petição será indeferida. OBS: As seguintes expressões são SINÔNIMOS de PETIÇÃO INICIAL: Peça VESTIBULAR, peça AUTORAL, peça PREFACIAL, peça EXORDIAL, peça ISAGÓGICA, peça INTRODUTÓRIA, petitório INAUGURAL, peça PÓRTICA. Os requisitos da petição inicial estão previstos no bojo do art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará:

Poderá também o cônjuge que necessitar de pensão alimentícia exigi-la desde que prove a necessidade. Cabe destacar também que em caso contrário à separação, a união estável pode ser convertida em casamento mediante um simples requerimento ao Oficial do Registro Civil do domicílio dos cônjuges. http://www.contextojuridico.com.br/2007/12/18/quais-os-meus-direitos-na-separacao-judicial/ Modelo de Petição - Ação de Separação Judicial Petições - Direito de Família