Modelo De Petição Alimentícia

necessários constar: - Descrição da partilha; - Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado; - Definição sobre o pagamento dos impostos, se houver bem imóveis. - Definição sobre pagamento ou não de pensão alimentícia - Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado. O atual entendimento é da possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação alimentar, conforme dispõe abaixo: HABEAS CORPUS - Execução…

anexo, atendendo aos requisitos fáticos e formais para a obtenção da Assistência Judiciária Gratuita. Dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50 que: Art. 4º – “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condição de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” Portanto, pede-se que seja deferida a justiça gratuita a Requerida, nos fundamentos da Lei n°…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

– Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha). Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um comentário para a gente atualizar o modelo. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP. (URGENTE) MARIA, brasileira,casada, balconista, residente e domiciliada na Rua , nº:, BAIRRO,…

claro disso é o que veremos a seguir. Peguemos como documento a ser analisado a petição inicial. Esse documento é feito pelos advogados em todo e qualquer início de uma “Ação”; essa petição inicial é o ponto de partida dos processos judiciais de qualquer área. Cada região, comarca ou juiz prefere a petição inicial da maneira que lhe é mais cômoda, que mais facilita a identificação, leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo…

alimentos. Mas, sem dúvida, sendo o assunto alimentos, foco de várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais, no sentido de não se saber onde começa esse direito, os pressupostos da sua obrigação e as causas da sua extinção. Assim, a pensão alimentícia, fundada no vínculo da solidariedade, em que os parentes e componentes estão unidos no mesmo grupo familiar, o dever de ajuda é recíproco; baseia-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, o dever de…

Modelo de petição de divórcio consensual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. Anastácio Borges Pinto, portador da Carteira de Identidade/RG nº561525, residente e domiciliado na Rua 42 nº 101, setor Parque Bom, Goiânia - Go, e Ana Cláudia Soares Moura, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 12243, residente e domiciliada na Rua 23, nº 191, setor Dos Pombos, Goiânia - Go, por intermédio de sua procuradora, com…

disponibilidade da menor. III – DOS BENS: Em relação ao patrimônio do casal, foram adquiridos os seguintes bens: • Uma casa, localizada no loteamento Jardim Imperial, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); • Um veículo, Vectra ano/modelo 2006, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); • Um trator massey ferguisson, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Em relação a todos os bens descritos acima ocorrerá sua partilha de todos os bens adquiridos…

| |Objetivos |Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. | | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) |…

execução, bem como os princípios reitores da | | |matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução | | |definitiva e provisória. | |…