Modelo De Petição Alimentícia

com condomínio etc. Lembre-se que, para realizar estes descontos, as taxas e impostos deverão estar todas quitadas pelo locador; Ganho com serviços de transporte de cargas e passageiro; Rendimentos de pensão judicial: inclusive as pensões alimentícias provisórias. Rendimentos isentos e não-tributáveis Pela legislação, os rendimentos seguintes são considerados isentos do imposto de renda, ou seja, você não precisa recolher imposto sobre eles. Mesmo não tendo que pagar…

Ação de Cobrança que move em face de GENI VAZ GOULARTE, também já qualificada, via de sua procuradora que esta assina, vem, atendendo ao despacho exarado por Vossa Excelência, emendar à inicial, nos moldes do art. 282, V, do CPC. Verificando que da petição inicial não consta o valor da causa, requer que seja atribuído à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Requer, desta forma, que seja lançado na capa dos autos o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Nestes termos, …

título de crédito. O prazo para o pagamento da duplicata em Cartório encerra-se nesta data. Questão: Como advogado de Bar e Lanches XYZ LTDA., proponha a ação cabível, com o escopo de impedir o protesto do título. 6) A indústria alimentícia denominada "Cibus Ltda.", com sede em Campinas, vem fornecendo há anos, para Ulpiano, comerciante em nome individual sediado em Americana, vários produtos de sua linha de fabricação. Nos últimos seis meses, alegando problemas de…

suspenso uma única vez na escola anterior em que estudava e que, portanto, não se adequava ao regime disciplinar rigoroso da instituição de ensino. Diante do exposto, atue como Advogado(a) de Pedro, se utilizando de uma ação mandamental, baseando sua petição nos requisitos previstos pela Lei 1533/51, estando ciente de que se trata de direito líquido e certo e de que o fato ocorreu em 22/09/05 e o prazo para impetrar a mencionada ação no Juizado da Infância e da Adolescência é de 120…

bem da vida objeto da lide. Essa garantia é necessária quando os requisitos legais para a sua proposição são atingidos. Requisitos estes que se encontram no artigo 801, IV, do CPC, que dita: Art 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: (...) IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão. Os requisitos do artigo 801, IV, são o “Fumus Boni Iuris” e o “Periculum in Mora”. O “fumus boni iuris” se caracteriza essencialmente pela…

cumprimento do bem do menor. A quantidade de processos que existem no judiciário, com pais envolvidos em pensão alimentícia, isso por ser freqüente pais envolvidos em discussões judiciais sobre o patrimônio e pensão alimentícia se utilizarem dos filhos como instrumento de pressão, verdadeiras “moedas de troca”. 1.1 Guarda Uniparental O que a justiça estabelece é a guarda uniparental, modelo “tradicional” que prevê que a guarda seja deferida a um dos genitores, cabendo ao outro o…

direito maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias londrina 2013 maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias Apresentação de Trabalho de Tutela Executiva do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits RESUMO Este trabalho tem…

SUAS RELAÇÕES 2.1 DA FAMÍLIA Mesmo sendo a vida aos pares um fato natural, em que os indivíduos se unem por uma química biológica1 tem-se que “a família é uma construção social organizada através de regras culturalmente elaboradas que conformam modelos de comportamento”.2 “Vínculos afetivos não são uma prerrogativa da espécie humana. O acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão que todas…

sob o n.º xxxxx, Seção do Estado de Goiás, Subseção Goiânia, com escritório profissional situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxx, portadora da CI de RG n xxxxxxx, devidamente inscrita no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I –…

graves que possam ter impedido uma decisão adequada, como a corrupção do juiz ou a ofensa à lei. Também é tratada como exceção à coisa julgada é a possibilidade de modificar sentenças que tratam de relações continuativas, como o pagamento de pensão alimentícia (artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro). Se houver modificação na riqueza de quem paga ou na necessidade de quem recebe, é possível um novo processo para modificar a determinação da sentença original,…