Modelo De Petição Alimentícia

falimentares em geral e outras. • nas Varas Criminais: fraudes e vícios contábeis, adulterações de lançamentos e registros, desfalques e alcances, apropriações indébitas e outras. • nas Varas de Família e Sucessões: avaliação de pensões alimentícias, avaliações patrimoniais, apuração de haveres, prestação de contas de inventariantes e outras. • na Justiça do Trabalho: indenizações de diversas modalidades, litígios entre empregadores e empregados de diversas espécies. …

obrigações relativos à propriedade industrial. Entre suas principais disposições estão: a) A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos. A de modelo de utilidade, pelo prazo de quinze anos, contados da data do deposto da patente; b) É invenção patenteável a que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; é modelo de utilidade patenteável o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou…

levantá-lo o depositante.” Requisitos da inicial Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, bem como a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer a resposta. Autorizado o depósito, deverá o autor efetivá-lo sob pena de extinção da ação. “Vejamos: Art. 893. O autor, na petição inicial, requererá: I - o depósito da…

Judiciário/TJDFT/2013) - São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios. 5 – (CESPE/Procurador BACEN/2013) - O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas. 6 - (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) - Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial.

do casal (bens móveis e imóveis). - quantos filhos o casal tem. - situação dos filhos (com quem vai ficar a guarda dos filhos?). - visita aos filhos. - estimativa da Pensão Alimentícia dos filhos, da mulher ou do marido; - qual dos cônjuges irá pagar a pensão e qual a forma de pagamento (os cônjuges podem dispensar alimentos entre si, mas são obrigados a pagar pensão aos filhos menores). …

São Paulo: Revista dos Tribunais Pensão alimentícia: • natureza assistencial • não tem natureza indenizatória: • não chega a compensar ou ressarcir os prejuízos morais ou materiais do lesado • condiciona-se, em sua fixação e vigência, ao preenchimento de pressupostos: necessidade do cônjuge credor e possibilidade do consorte devedor, nos moldes do art. 1.694 do Código Civil Conclusão: • não há bis in idem nos pedidos de pensão alimentícia e reparação de danos V. Regina…

advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua…

dos cursos de Serviço Social da Estácio-FIB, Campus Fratelli, além de com todo o corpo de servidores do quartel do Forte de São Joaquim. Inserção dos Trabalhadores: Com vistas à inserção social dos trabalhadores assistidos, a proposição é de modelo de intervenção em 3 níveis. Nível 1 – Necessidades Básicas Nível 2 – Área relacional/ocupacional (lazer e entretenimento) Nível 3 – Inserção Social (fazer com que não fiquem excluídos a margem da própria exclusão social.…