Modelo De Peticao De Cobranca

^_^ MODELO DE PETIÇÃO INICIAL (JEC) 15:11 Rafael Dene 3 Como ja falamos sobre como ajuizar ação perante o Juizado Especial Cível (JEC) em causas envolvendo valores inferiores a 20 salários mínimos no qual você não precisa de advogado, resolvi colocar esta petição a disposição, facilitando desta forma a solução do seu problema, lembrando que até 40 salários mínimos necessita de advogado. *Em vermelho preenchimento obrigatório. *Em verde somente em caso de urgência (liminar).

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Avenida..., vem, respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, devidamente constituídos mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de _________________, brasileira, solteira, assistente operacional, inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada neste…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

crédito que está sendo cobrado junto ao patrimônio do executado. A autotutela da Administração tributária encerra-se com a formação de um título executivo extrajudicial conhecido como Certidão de Dívida Ativa (CDA) que servirá de fundamento para a cobrança da dívida nela representada. Tal título goza de presunção de certeza e liquidez e deve instruir, necessariamente, a execução fiscal [1]. Anteriormente, o processo de execução fiscal era tratado genericamente nas normas…

pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre: parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo, Tem como característica: O autor apresentar na petição inicial o rol de testemunhas; audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; na audiência o réu deve apresentar sua defesa, no caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; não admite ação declaratória…

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela que pede ou contra quem se…

_____________ nº ___, apartamento nº 703, Bloco ____ , Centro, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Em fevereiro de 2004, através de anúncio publicado no Jornal O DIA de 24.01.2004 (doc. 02), o autor adquiriu o veículo VW/KOMBI, ano 1999, modelo 2000, placas ______, pelo valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) da senhora CLEUBE ________ (doc. 03). 2 - A referida senhora (Cleube) aproveitando formulário semipreenchido, solicitou junto ao Banco FINASA S/A.,…

maiúsculas etc.). TÉCNICAS DE REDAÇÃO FORENSE 1. CONCEITO A petição é a forma pela qual se exerce o direito em juízo, é o instrumento de constituição e desenvolvimento do processo. A peça jurídica que inaugura o processo judicial é denominada de petição inicial, as demais são petições intermediárias, havendo ainda a petição que antecede a sentença, denominada memoriais ou alegações finais. 2. ENDEREÇAMENTO Toda petição principia-se com a indicação do JUÍZO ou TRIBUNAL (órgão…

alterações de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Primeiramente é abordado o processo tributário administrativo, classificando e explicando os procedimentos administrativos tributários que antecedem a execução fiscal, em seguida, o processo tributário judicial, onde se explicita os procedimentos de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda pública, prevista na Lei de Execuções Fiscais. Posteriormente é feita uma incursão ao Direito Comparado, demonstrando os modelos…