diversos

EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE BEM MÓVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS
AUTOS DO PROCESSO Nº ________________

MÁRCIO _______________, brasileiro, casado, militar, inscrito no CPF nº _____________, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua _______ nº 189, Bairro ____________, CEP nº 21.640-001, por seus advogados que esta subscrevem (doc. 01), com endereço mencionado no cabeçalho desta, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência opor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIROS
(COM PEDIDO DE LIMINAR)

contra JOÃO _______ (1), brasileiro, médico, casado, inscrito no CPF sob o nº _________ e sua esposa CLÉLIA _________ (2), brasileira, professora, inscrita no CPF sob o nº _________, ambos residentes e domiciliados nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida _____________ nº ___, apartamento nº 703, Bloco ____ , Centro, pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 - Em fevereiro de 2004, através de anúncio publicado no Jornal O DIA de 24.01.2004 (doc. 02), o autor adquiriu o veículo VW/KOMBI, ano 1999, modelo 2000, placas ______, pelo valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) da senhora CLEUBE ________ (doc. 03).

2 - A referida senhora (Cleube) aproveitando formulário semipreenchido, solicitou junto ao Banco FINASA S/A., antigo Continental Banco S/A., que o veículo fosse transferido para o nome do embargante, uma vez que as prestações do financiamento já haviam sido quitadas (doc. 04).

3 - Acontece, que a Sra. Cleube perdeu o DUT, impossibilitando, desta forma, a transferência do veículo para o embargante. Diante deste fato, solicitou autorização do Banco FINASA para requer a 2ª via do documento extraviado junto ao DETRAN/MG, que foi dada em 02 de março de 2004 (doc. 05).

4 - A 2ª via do DUT foi expedido em 29 de junho de 2005, e poucos dias depois, chegou às mãos da Sra. Cleube