Modelo De Peticao De Cobranca

do trespasse ADQUIRENTE – dívidas contabilizadas (dívidas descrita em algum livro contábil) ALIENANTE – responde solidariamente, pelo prazo de um ano. CUIDADO: se um credor entrar com uma ação de cobrança em face do alienante, e nós somos o advogado dele, a peça cabível seria uma contestação, contudo, como a responsabilidade do cliente é solidária deve se observar a intervenção de terceiro cabível para solidariedade, qual seja, o…

do Trabalho............................................ 11 3 DO PROCESSO DO TRABALHO.............................................................................. 14 3.1 Breves considerações sobre a aplicação da prescrição intercorrente no modelo Processual Civil Brasileiro................................................................................. 17 3.2 A prescrição intercorrente no Processo do Trabalho.............................................. 18 3.2.1 Da…

documental...........................................................................................................15 3 DO PROCEDIMENTO.............................................................................................. 16 3.1 Petição Inicial.................................................................................................................16 3.2…

Dinamarquês Canuto, as quais apresentam concepções mais elaboradas e já apresentam mudanças para a formação da Common Law. * Período – A Formação da Common Law. No ano de 1066 Guilherme I Duque da Normandia conquistou território e implantou um modelo diferenciado do feudalismo mantendo a autoridade do rei e reconhecendo o clero como uma instituição permanente. Ele criou uma espécie de censo registrando as propriedades inglesas no Domesnday Book para posteriormente fazer a taxação…

Em síntese, pretende o requerente a revisão de contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária celebrado no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) com o requerido, tendo como objeto a aquisição do veículo MARCA/MODELO MERCEDES-BENZ/710, COMBUSTÍVEL DIESEL, COR VERMELHA, ANO FAB. XXXXXXXXXX, ANO MOD. XXXXXXXX, RENAVAM XXXXXX, PLACA XXXXXXXX PI, CHASSI XXXXXXXXXXXXXXX. Segundo o requerente, o contrato estabelece a capitalização mensal de juros, correção…

RESENHA FÁTICA As partes entabularam, em 21/10/2011, contrato de Financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário, n° XXXXXXXXX, para empréstimo do valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinqüenta reais), alienado ao veículo marca XXXXXXXXN, modelo XXXXXXXXX, Cor bege, Ano 2000/2000, Chassi XXXXXXXXXXX, cuja taxa de JUROS REMUNERATÓRIOS acordado foi de 2,05% o mês e 27,57% ano, pactuado em 36 (trinta e seis) parcelas prefixadas de R$ 340,23 (trezentos e quarenta reais e vinte e…

providências. Páginas 130 a 140 Altera dispositivos da Lei 1547/89 e dá outras providências. Páginas 141 e 142 Altera dispositivos da Lei nº 1547, de 20 de dezembro de 1989 e dá outras providências. LEIS ORDINÁRIAS Páginas 143 a 145 Disciplina a cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências correlatas. Página 146 Institui o pagamento da Taxa de Ocupação do Solo Público pelas Empresas que exploram a comercialização de Energia elétrica, Telefonia e TV a cabo…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 09/06/2005) O fato do documento não acompanhar a propositura da ação, é visto de outra maneira no Código de Processo Civil: Art. 616. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida. Não devemos, no entanto,…

requerer: PRELIMINARMENTE De acordo com o provimento COGE n. 34, bem como com o art. 544, parágrafo 1º, do CPC com a nova redação dada Lei n. 10.352/01, o advogado in fine autentica os documentos que acompanham esta petição inicial, não necessitando assim, a autenticação Cartorária. Outrossim, requer a parte autora o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei n. 1.060/50, com alterações da Lei n. 7.510/86, inclusive para efeito de…

Boletim Informativo de Jurisprudência Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Acre Câmara Cível Boletim Informativo de Jurisprudência Janeiro/2009 VV. Direito administrativo. Servidor público estadual. Cobrança. Diferença de vencimentos. Cargos em comissão. Nulidade da nomeação de servidor do judiciário por juiz de direito. Competência privativa do presidente do tribunal de justiça. - A nomeação, promoção, remoção, licenciamento, aposentadoria e demais atos administrativos