Modelo De Petiçao De Aposentadoria Por Idade

SUBSEÇÃO II Da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma desta Lei Complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. § 1º A lista tríplice a que se refere este artigo será formada por membros do…

instituições privadas e, por fim, disciplina que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, bem como garantir-lhes a vida. O Estatuto do Idoso estabelece que os idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhes, com absoluta prioridade, a efetivação do…

requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de…

licença de 180 (cento e oitenta) dias com vencimento ou remuneração, observado o seguinte: I — a licença poderá ser concedida a partir da 32ª (trigésima segunda) semana de gestação, mediante documentação médica que comprove a gravidez e a respectiva idade gestacional; (NR). (Redação dada pela Lei complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro de 2013). II — ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será esta concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e…

Caixa Econômica Federal, firmando assim um Acordo Coletivo onde são definidas questões específicas dos trabalhadores da empresa, como a elaboração de um Plano de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Cargos e Comissões (PCC), plano de saúde, plano de aposentadoria, isonomia entre empregados, entre outros. IMPORTÂNCIA E VALIDADE JURIDICA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO Com a convenção coletiva e o acordo coletivo individual de trabalho deixa de ser o centro do…

......... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL ................................................................................................ 19 Considerações sobre a peça ................................................................................... 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...

pessoa certa para determinada vaga é uma tarefa que pode se tornar trabalhosa. Grande parte das empresas opta por recrutar vários candidatos para avaliá-los e se certificar qual seria o melhor para suprir aquela necessidade. Algumas variáveis como idade, sexo, escolaridade, experiências profissionais, características físicas, podem ajudar a definir o melhor candidato para o cargo. O Recrutamento e Seleção têm como desafios atrair e reter talentos, usar de métodos e praticas…

As decisões administrativas serão motivadas e tomadas em sessão pública, as disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal. (Acrescido pela Lei nº 14.258, de 04.12.08) § 8° O ato de remoção, disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, por sua composição plenária, assegurada a ampla defesa. (Acrescido pela Lei nº 14.258, de 04.12.08) § 9º Compete ao Tribunal

requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI aptidão física e mental. § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever…

nº ...., também podendo ser localizada na Rua .... nº ...., nesta Cidade, tendo a alegar os fatos a seguir relatados e a invocar os fundamentos jurídicos que amparam a sua pretensão: 1- A autora é proprietária do veículo particular marca ...., modelo ...., cor ...., ano de fabricação ...., placas de ...., conforme certificado de propriedade - doc. .... 2- Em .... de .... pp., por volta das .... horas, nesta cidade, o marido da autora (subscritor da presente), dirigindo o veículo, trafegava