Modelo De Petiçao De Aposentadoria Por Idade

vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social a) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença. b) independentemente de contribuição à seguridade social. c) desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez. d) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais e) desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. 5 - Q393019 ( Prova: FCC - 2014 - TRT -…

DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Orientador: 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS…

títulos; II - as condições de sanidade físico-mental; III - o desempenho das atividades do cargo, inclusive as condições psicológicas do candidato, mediante estágio experimental. Art. 8º - Das instruções para o concurso constarão: I - o limite de idade dos candidatos, que poderá variar de 18 (dezoito) anos completos até 45 (quarenta e cinco) incompletos, dependendo da natureza do cargo a ser provido; II - o grau de instrução exigível, a ser comprovado mediante apresentação de…

títulos; II – as condições de sanidade físico-mental; III – o desempenho das atividades do cargo, inclusive as condições psicológicas do candidato, mediante estágio experimental. Art. 8º - Das instruções para o concurso constarão: I – o limite de idade dos candidatos, que poderá variar de 18 (dezoito) anos completos até 45 (quarenta e cinco) incompletos, dependendo da natureza do cargo a ser provido; II – o grau de instrução exigível, a ser comprovado mediante apresentação de…

seguinte. § 8º - As atribuições inerentes ao cargo servirão de base para o estabelecimento dos requisitos a serem exigidos para inscrição no concurso, inclusive a limitação da idade, que não poderá ser inferior a 18 (dezoito) nem superior a 45 (quarenta e cinco) anos. § 9º - Não ficará sujeito ao limite máximo de idade o servidor de órgão da administração pública, direta ou indireta. § 10 - Além dos requisitos de que trata o § 8º deste artigo, são exigíveis para inscrição em…

QUESTÃO 66 RESPOSTA: LETRA C COMENTÁRIOS: Art. 121, do CTN 37 - Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade: a. não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor; b. já tem total capacidade tributária; c. tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade; d. tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade. QUESTÃO 67 RESPOSTA: LETRA B COMENTÁRIOS: Art. 126, inciso I, do CTN. 38 - Ocorrido determinado fato…

equiparação salarial? Quais seus requisitos? De acordo com o art. 461 da CLT Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. O art. 461 §1º expõe: E que o trabalho de igual valor para fins deste capítulo será o que for feito com igual produtividade e com mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois )…

seus membros, com a designação de Desembargadores do Trabalho, o de Excelência. (alterado pela RA nº 42/2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 7/8/2012). Art. 10. Os Desembargadores usarão vestes talares nas sessões, na forma e modelo aprovados pelo Tribunal. Parágrafo único. A toga de gala será usada nas sessões solenes do Tribunal destinadas à posse da Mesa Diretora, dos Desembargadores nomeados para compor o Tribunal e naquelas designadas para a entrega das…

ordenamento jurídico estabelecido pelas Leis atinentes ao âmbito do serviço público municipal, esta publicação apresenta ao servidor um apanhado geral sobre a normatização que envolve a sua trajetória funcional, desde o seu ingresso até a sua aposentadoria, abrangendo os aspectos remuneratórios, os benefícios a que faz jus, os direitos e as obrigações que assume perante o Município. Trata-se de importante instrumento de referência na interpretação da legislação respectiva, de modo a orientá-lo

aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999: I - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; II - o aprendiz, com idade de quatorze a vinte e quatro anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho, observado que a contratação como aprendiz, atendidos os requisitos da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e da…