Modelo De Petiçao De Aposentadoria Por Idade

26 6.6 – Do cálculo de concessão dos benefícios pg. 27 6.7 – Dos reajustes dos benefícios pg. 27 6.8 – Do acidente de trabalho pg. 28 Capítulo VII – Prestações: Benefícios previdenciários e serviços pg. 28 7.1 – Aposentadorias pg. 29 7.2 – Auxílios pg. 30 7.3 – Benefícios diversos pg. 31 7.4 – Da vedação para acumulação de benefícios pg. 31 Capítulo VIII - A assistência social pg. 32 Capítulo IX - Crimes…

de ato único do empregador. Deverá indicar a OJ 175 OU Súmula 294 do TST. Em relação ao salário família, o candidato deve postular a improcedência do pedido porque a lei prevê que a idade máxima dos filhos capazes, para fins de recebimento desse benefício previdenciário, é de 14 anos – e os filhos do autor possuem idade superior. Deverá indicar o Art. 66 Lei 8.213/91 OU Art. 83 Dec. 3.048/99 OU Art. 2º da Lei 4266/63 OU Art. 4º Dec. 53.153/63 OU Art. 4º Portaria MF 19/14 Em relação ao…

cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. 13 Art. 48. O vencimento, a remuneração e o…

02 e 03), com escritório na Rua São José n° 221, centro, nesta urbe, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência denunciar o FALECIMENTO de sua mulher, JOANA RONALDO, brasileira, professora, com 64 (sessenta e quatro) anos de idade, RG n° 33.333.333-3 SSP/SP e CPF/MF n° 44.444.444-44 (does. n°s. 04 e 05), no dia 16 p.p., conforme se observa da inclusa certidão de óbito (doe. n° 06), com quem era casado sob o regime de comunhão universal do bens, anteriormente à Lei…

insubsistente por junta médica oficial; 2. Vício de ilegalidade no ato que concedeu a aposentadoria. Ato nulo. Ainda pode haver a reversão do servidor aposentado por tempo de contribuição no interesse da administração, desde que sejam obedecidos os seguintes critérios: a) tenha solicitado a reversão (a pedido do servidor); b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores á solicitação; e) haja cargo vago.…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Janeiro/2013 Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’D04’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

GERAL 4.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Conforme diversos autores, no Brasil a administração pública se desenvolveu ao longo do tempo, a partir de três modelos de gestão pública distintos, patrimonialista, burocrática e gerencial, porém, com a inserção sucessiva de partes dos modelos anteriores agregados aos modelos subsequentes. a) Administração pública patrimonialista – Praticada pelos Estados absolutistas da Europa no inicio do século XVIII (1700), onde o aparelho do…

conseguiu a autorização para que se iniciassem as obras. Mas não é que para surpresa de todos da Gravadora, os funcionários da prefeitura os procuraram e pediram para que não começassem as obras. Os moradores do bairro destino da filial haviam feito uma petição junto a prefeitura pedindo que a gravadora fosse instalada em outro local. Os moradores da comunidade alegam que a gravadora vai trazer barulho, trânsito e insegurança à comunidade, todas aquelas coisas de cidade grande que…

FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Nota: O art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, dá nova…

24 9.0) Curriculum vitae.........................................................................................p.26 10.0) Estatuto.......................................................................................................p.28 11.0) Petição.........................................................................................................p.30 12.0) Procuração...................................................................................................p.32…