Modelo De Petição De Correção Do Fgts

......................................................... 45 4.4 Obrigações Sociais e Previdenciárias ............................................ 46 4.4.1 INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social .............................. 46 4.4.2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................ 47 4.4.3 PIS – Programa de Integração Social ............................................. 48 4.4.4 COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 48 4.4.5 CSLL

etapas: a) Ter o proprietário vistoriado a unidade e atestado a mesma como apta para a habitalidade, ou seja, que não conste pendência de vício construtivo. b) Ter realizado quitação total da unidade, seja por recursos próprios, FGTS, carta de crédito ou que já tenham assinado contrato de financiamento e o banco tenha realizado o repasse do pagamento a Construtora, ou ainda, no caso de Alienação Fiduciária (financiamento direto com a Construtora), estar em dia com a…

ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO que contra si lhe move ...., (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., dentro do prazo legal, vem oferecer CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o seguinte: PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, por esta preliminar, com a condenação da autora no pagamento das…

Tem-se admitido a propositura de ação diretamente pelo único herdeiro ou pelo único beneficiário, ou, ainda, por todos os herdeiros, desde que afirmem e comprovem a inexistência de outros, em hipóteses de falecimento do titular de conta (em causas de FGTS, poupança, PIS), do servidor/militar (em causas sobre diferenças de vencimentos pretéritas – ex.: Gratificação de Desempenho). Quando o autor falecer, os seus sucessores têm o prazo de 30 dias para habilitar-se, sob pena de extinção do…

deficiência a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004. 5.2.1. Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção. 5.2.2. Em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 5215, de 14 de dezembro de 2004, às pessoas com deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no…

o tema contabilidade. É neste momento que abordaremos sobre os atos preparatórios e de execução, os quesitos, diligências, pareceres e laudos, os quais fazem parte do processo no âmbito da perícia de caráter judicial. Serão apresentados alguns modelos de documentos e casos que envolvem a perícia contábil com o intuito de facilitar sua compreensão sobre o assunto e de contribuir com sua vida profissional. Portanto, caro (a) aluno (a), seja bem-vindo (a) a disciplina de Perícia…

Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma…

Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores Federais do Trabalho, o de Excelência." Parágrafo único. Os Desembargadores, os membros do Ministério Público do Trabalho e os Advogados usarão vestes talares nas sessões, na forma e nos modelos aprovados, facultando-se o uso nas Varas do Trabalho. Art. 8º O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados,…

procuradores serão notificados dos eventos ocorridos em processos de sua responsabilidade, tendo a possibilidade de realizar análise completa do processo, bem como produção da manifestação de forma prática e segura a partir do reaproveitamento de modelos e teses já existentes. 3.6.1.3. O sistema deve permitir a realização de pesquisas parametrizada para localização dos processos em andamento ou arquivados, por número, nomes (por semelhança fonética), datas, prazos, assuntos e outros…

(clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários…