Modelo De Guarda Liminar

APREENSÃO DE VEÍCULO POR ATO ARBITRÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COM REQUERIMENTO LIMINAR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (nome, qualificação e endereço), vem, por seu advogado in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, em face de Ato do Comando da Polícia Militar - __º BPM - na pessoa de seu comandante ____________, propor tempestivamente o competente: MANDADO DE SEGURANÇA, expondo, para tanto, as razões que seguem, que caracterizam a

(Direito constitucional esquematizado, 14ª. ed.,p. 67) 4 Pedro Lenza, Direito constitucional esquematizado,14ª. ed., p. 154-155 5 Luis Roberto Barroso, Curso de direito constitucional contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, p. 83-84 3 2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONSTITUCIONALIDADE NO DO CONTROLE ORDENAMENTO DE JURÍDICO BRASILEIRO A…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ MEDIDA DE URGÊNCIA (Pedido Liminar) XXXXXXXXXXXXXXXXXX brasileira, convivente, funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG N XXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional na Rua…

prejuízos à impetrante, não lhe faculta alternativa senão socorrer-se do presente instrumento heróico, conforme lhe faculta a Lei n° 12.016/09 e a Constituição Federal. II - DOS FATOS A parte impetrante adquiriu o automóvel V/W GOL 16V POWER, ano/modelo 2002/2002, cor Cinza, Renavam n° 786050527, Chassi n° 9BWCA05X92P091155REM, placa DHG-3920, que encontra-se apreendido no posto da polícia rodoviária em Aurora/SC, devido ao auto de infração n° 1584027 que se encontra em anexo.…

(procuração inclusa), que atendem na Rua Julio Eduardo Gineste, 153 A, Santa Quitéria , Curitiba-Pr, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor o presente Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, guarda, alimentos, partilha de bens e regulamentação de visitas. Em face de __________, brasileiro, companheiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade n°__________, inscrito…

XXXXXXXXXXXX e CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE GUARDA COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, nos termos do art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos…

coloca apenas 3 pontinhos, indicando que sei que ali deve constar o número. Se o enunciado não falou que é brasileiro, escreve-se NACIONALIDADE. Se não falar qual a profissão, não inventar profissão nenhuma, escrever PROFISSÃO. Cuidado com petições modelos, trazem diversos erros gramaticais. Abreviações OFICIAIS são possíveis (como CPC, art. etc. Observar que MP significa Medida Provisória. Ministério Público deve constar por extenso). TODA peça técnica DEVE ser escrita toda na 3ª…

instrumento de mandato anexo, com escritório situado na Rua Riachuelo, 778, Sala 02, Centro, Parnaíba-PI, onde recebe intimações, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ – DETRAN/PI ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta cidade na Rua Felipe Neves, 85, Bairro de Fátima e SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

com RG nº 3084112333, inscrita no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Feliz, nº 333, em Torres/RS, vem, por sua procuradora, com base no artigo 1571, IV do Código Civil vigente, propor: Ação de Divórcio Litigioso, com Pedido de Liminar em face de: Armínio Brandão Machado, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF nº 222.222.222-22, RG nº 9090909090, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, pelos fatos e fundamentos a seguir…

FÁTICA A paciente encontra-se presa desde ___/___/____, no _____ Distrito da Comarca, em razão da prisão civil por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Cível sob o argumento de que a paciente seria depositária infiel do veículo, marca, modelo, ano, placa. A paciente adquiriu um veículo popular por meio de contrato arrendamento mercantil (leasing), em 60 (sessenta) prestações no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ocorre que a partir da 24º prestação, a paciente começou…