Modelo De Guarda Liminar

previsão legal, do Art. 17 da Lei 6.515/77: Art 17 - Vencida na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), voltará a mulher a usar o nome de solteira. IV- DA GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DA CONVIVÊNCIA COM O PAI 8. Atualmente a requerente encontra-se coma guarda fática dos filhos, pois pretende ficar com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art.10, caput, da Lei nº6.515/77. Art 10 - Na separação judicial fundada no " caput " do art. 5º, os filhos…

Modelo de Petição Inicial requerendo a Guarda Judicial em situação peculiar Ex.mo Sr. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de ........................................... Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão tal, nascido em 00/00/0000, residente e domiciliado na rua tal número tal, bairro xis, nesta cidade, portador do documento de identidade xis, por seu procurador na forma da lei, vem à presença de V.a Ex.a para requerer a GUARDA…

mesmo diploma processual, a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Judivan Folga do Carmo, brasileiro, xxxxx, xxxxxxxxx, portador do CPF nº xxxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado no endereço xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Requerente emprestou ao Requerido, na data de 20/01/2010, o veículo Fiat Uno, ano e modelo 2009/2010, cor Branco, placa HHH-0001, chassis nº 123456789BW987456123Z, avaliado…

1 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A guarda da constituição, no direito comparado, é atribuída a órgãos de diferente natureza, em dois modelos básicos: o modelo político e o jurisdicional. O modelo político corresponde o controle exercido pelos órgãos do poder legislativo ou por órgão especial cujos membros são escolhidos, em conjunto pelo legislativo e pelo executivo, deles não sendo exigido, necessariamente, formação jurídica. O modelo jurisdicional diz respeito ao…

MODELO DE ACORDO: AÇÃO DE ALIMENTOS C/ C DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 1- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Fulano dos Anjos, brasileiro, solteiro, vendedor, com CPF n.º 000.000.000-00, residente na Rua Raio de Sol Pompa, nº00-A, Bairro Sal Pedra, nesta Capital, e Fulana da Luz, brasileira, solteira, aposentada, com CPF n.º 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua Caliente, n.º 000, apto 00, nesta Capital, desejando

previsão legal, do Art. 17 da Lei 6.515/77: Art 17 - Vencida na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), voltará a mulher a usar o nome de solteira. IV- DA GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DA CONVIVÊNCIA COM O PAI 8. Atualmente a requerente encontra-se coma guarda fática dos filhos, pois pretende ficar com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art.10, caput, da Lei nº6.515/77. Art 10 - Na separação judicial fundada no " caput " do art. 5º, os filhos…

perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suas posteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Delegado da Polícia Civil titular do 35º Distrito Policial, pelas razões de fato e de direito as seguir expostas: I – DOS FATOS O Autor, é legítimo proprietário do veículo marca/modelo GM/OPALA, ano de fabricação 1987, 4 portas, de placas BIE-8903,…

MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxx, portadora da CI de RG n xxxxxxx, devidamente inscrita no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I – DOS FATOS Por ocasião do divórcio as partes celebraram acordo com relação à guarda da filha, direito de visitas e outros, conforme comprova documentação em anexo. Ficou estabelecido, em…

Estado do Paraná, CEP 82710-260, por intermédio de seus advogados, adiante assinados, integrantes do Escritório Modelo de Assistência Judiciária Professor Jose Salvador Ferreira, Núcleo de Prática Jurídica da Unicuritiba, vem, respeitosamente, , com fulcro no art. 1583 do CC e art 1º da Lei n° 11.698/2008, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS em face de DAVID AGUINALDO BUENO, brasileiro, casado, garçom…

da Comarca de ... do Estado de São Paulo, nos autos da ação de alimentos, processo nº , que lhe move NOME , menor impúbere representado por sua genitora NOME , qualificação, vem interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com imediata concessão de LIMINAR , com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil. Nestes termos, aguardando o recebimento, conhecimento e provimento do presente recurso, juntando-se as anexas razões, Pede deferimento. Barueri, 18 de abril de…