Modelo De Guarda Liminar

Maran Prof.ª: Letícia B. Rosa Disciplina: Direito de Família 1- GUARDA A guarda destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção,…

outorgado ou procurador e investe nele os poderes); 4º. qualificação do outorgado (vide item 2 ); 5º. finalidade da procuração; 6º. extensão dos poderes; 7º. local e data; 8º. assinatura do outorgante com firma reconhecida. Comentários sobre o Modelo 1º. A palavra Procuração deve vir no centro da folha, não se exigindo escrever Procuração Ad Negotia. Para evitar que o vocábulo fique diminuto no papel, as letras devem ser espaçadas umas das outras. P R O C U RAÇÃO. 2º. Os…

brasileiro, solteiro, cédula de identidade do RG MG n. , e do CPF nº , residente e domiciliado na Rua E, nesta cidade e Comarca de Uberlândia-MG, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COMPATILHADA C/C EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA com fundamento no artigo 1584 inciso I § 2° do código civil em face de: LARA MENDES , brasileira, solteira, , podendo ser encontrada na , CEP , pelos fatos e fundamentos de direito…

FAZENDA ", o primeiro com sede na Av., na cidade e comarca de, a segunda com sede na, na cidade e comarca de, sob as alegações de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS o requerente, no ano de 1996 adquiriu uma Motocicleta, marca, modelo, chassi, placa, renavam, a qual fôra registrada em seu nome junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. Contudo, no mesmo ano em que se procedeu ao devido registro do veículo junto ao órgão, ou seja, há 11 anos, a…

formalmente esta se referindo a cerca do procedimento. 1º tem que se observar se o procedimento foi correto (iniciativa) Controle de constitucionalidade material se Verifica o conteúdo.(o conteúdo) Ex: uma lei de nova Friburgo cria 20 cargos de guarda municipal. Existe alguma inconstitucionalidade neste conteúdo? Não, logo materialmente essa lei esta perfeita. O conteúdo esta correto. Então quando se fala em constitucionalidade material, se verifica o conteúdo. Entretanto a lei que…

MONTEIRO GUARDA COMPARTILHADA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2009 1 LARA SILVA MONTEIRO GUARDA COMPARTILHADA E O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientadora Professora Ms. Delaine de Sousa Silva Álvares Goiânia 2009 2 LARA SILVA…

e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Esse mandando guarda muita semelhança com o individual já analisado. Isso significa que valem para esse instrumento processual as considerações que traçamos acerca das espécies, situações que autorizam a medida, direito líquido e certo, medida liminar, prazos, custas, concessão de liminar. 1.4-MANDADO DE INJUNÇÃO Prevista no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é…

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0001-03, com sede nesta Capital sito na Rua Mergenthaler, 500/640, Bloco II, 23º andar, em sua sede metropolitana, local desde já indicado para citação, na presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR, consubstanciada na legislação em vigor e pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: DOS FATOS: É a autora pequena empresa familiar, que detém, a muitos anos relação de permissionária com a EBCT, o pacto teve início…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DIREITO DE FAMÍLIA 5 2. FAMÍLIA SUBSTITUTA 7 2.1 TUTELA 9 2.2 GUARDA 11 2.2.1. Modalidades 12 2.3 ADOÇÃO 15 2.3.1. Estágio de Convivência 17 2.3.2. Adoção Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE DIREITO DANIELA CANTON TOBIAS A GUARDA COMPARTILHADA BARBACENA 2011 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE DIREITO DANIELA CANTON TOBIAS A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para…