Modelo De Guarda Liminar

--, para com supedneo no art. 1.562 do Cdigo Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislao Adjetiva Civil, ajuizar a presente AO CAUTELAR DE SEPARAO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO, ALIMENTOS PROVISRIOS e GUARDA DE MENOR contra JOO DOS SANTOS, casado, bancrio, residente e domiciliado na Rua Y, n. 0000, em Curitiba(PR) CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o n. 444.333.222-11, pelas seguintes razes de fato e de direito. 1 EXPOSIO SUMRIA DOS…

A. CAMPAGNOLO, (qualificaçao completa), vem, por sua(s) procuradora(s) à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇAO DE INDÉBITO em desfavor de, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado- Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob n. 01.149.953/0001-89, com matriz na Av

sobre os tipos de guardas e as possibilidades de melhor aplicação em cada caso concreto. Não se pode analisar cada guarda isoladamente, é preciso também considerar o tipo de relacionamento de cada família e, principalmente, a relação entre os ex-cômjuges, a fim de se evitar a tão falada Síndrome da Alienação Parental. Sumário: Introdução; 1. A evolução da guarda no Brasil; 2. Conceitos e características das espécies de guardas; 3. Requisitos da Guarda Compartilhada; 4. A Guarda…

as coberturas. O novo e saudável hábito de prender corruptos pode ter desdobramentos inesperados. A inevitável melhora dos serviços penitenciários serviria como incentivo para confissões voluntárias. Acabariam as lutas jurídicas, a indústria de liminares e a proliferação de habeas-corpus, desafogando o nosso sistema judiciário, já que muitos acusados prefeririam reconhecer sua culpa e ir logo para a cadeia, escolhendo a que tivesse melhor bar ou ginásio, ou de acordo com a…

que, ao final, espera provimento, concedendo-se a liminar requerida, mantendo-a ao final. I - DOS FATOS O Impetrante é legítimo proprietário do veículo marca Volkswagen, modelo Fusca, ano 1974, Placa IJN 5829, Chassi nº BS187143, Código RENAVAM nº 581689224, cor azul, conforme documento em anexo. Em 09/07/2005, às 15:28 horas, o Impetrante foi parado em uma Blitz promovida pelos Guardas de Trânsito (azuiszinhos) na Avenida…

39, CPC), vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art. 102, I, “a” da Constituição Federal e na Lei número 9.868/99, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (com pedido de liminar) Em face do artigo xxx da Lei Estadual número xxx, de (xx/xx/xxxx), sancionada pelo Senhor Governador do Estado de CBR, por afronta às normas do artigo 30, I e V, e o artigo 35 da Constituição da República de 1988, em razão dos…

em 13/07/2012, com 01 (um ano e oito meses) de idade, conforme certidão de nascimento anexa, atualmente residente nessa cidade, razão pela qual vivie totalmente dependente do pai pra todas as despesas, haja vista que a mãe nun trabalhou. II – DA GUARDA UNILATERAL 04. Primeiramente a ação fora proposta em proveito do Autor (po si) e em favor da menor impúbere, o qual representa em juízo, CPC, art. 8º. 05. Conforme já informado o Autor é casado com a Ré em regime de comunhão…

materializadas em decisão interlocutória, a jurisprudência passou a admitir a concessão de tutela de urgência em sentença, ou seja, na fase final do procedimento. Contudo, temos que convir que tal proceder acaba comprometendo o propósito dos provimentos liminares e, até mesmo, a garantia do acesso à justiça e da razoável duração do feito. Para um melhor conhecimento, se faz necessário mencionar uma jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça: STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 19532…

instrumental-procedimental, é condição "sine qua non" que se utilize das regras de direito processual estabelecidas pela Lei nº 7.347/85 em sua atuação conjunta com o CDC, dada a perfeita interação-integração entre ambos. Entende-se que as ações coletivas de guarda ao ambiente devem ser orientadas pelo CDC e pela LACP e, subsidiariamente, pelos outros diplomas processuais. Este processo deve se dar, inclusive, em sede de ação popular ambiental, posto que será aplicada precipuamente a…

TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA A primeira lei a suprimir liminares em desfavor da Fazenda Pública foi a Lei 2.770/56, a qual diz respeito à liberação de bens, mercadorias e coisas de procedência estrangeira. Em relação a essa legislação, o Supremo Tribunal Federal editou, na década de 60, a Súmula 262[2]. Após, foi publicada a Lei 4.348/64, cujo objetivo era[3]: “Art. 5º Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou…