Evolução constitucional brasileira

REPÚBLICA 22 CONSTITUIÇÃO DE 1981 23 CONSTITUIÇÃO DE 1891: Iniciou-se em 1890 após um ano de negociações, sua promulgação foi em 24 de fevereiro de 1891, vigorou durante toda a república velha sofrendo apenas uma alteração em 1927. Foi fortemente inspirada na Constituição Norte Americana, descentralizadora de poderes, gerando grande autonomia aos municípios e as antigas províncias, que passaram a serem chamadas de Estados, seus dirigentes passaram a ser chamados de Dirigentes de Estado. Inspirada no modelo Americano permitiu que os Estados se organizassem de acordo com suas peculiaridades, desde que não contrariassem a Constituição. Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Símbolo da Monarquia, o Poder Moderador, enfim foi abolido. Os membros dos Poderes Independentes seriam eleitos pelo voto popular direto, caracterizando assim a representação do povo na vida política nacional. O regime de governo escolhido foi o Presidencialismo, com mandato de quatro anos, por meio de voto direto, sem direito a reeleição para o mandato imediatamente seguinte, mas sem impedimento para o mandato imediatamente posterior. O mesmo valia para o vice presidente. Importante…

essenciais dos direitos Elementos encontrados por comparatistas e antropólogos que viajaram pelo mundo para tentar identificar características comuns aos direitos para resolver problemas como o pluralismo e definir origens. ➢ Família: - Matriarca ou Patriarca - Contra o Incesto - Monogamia (maioria), Poligamia, Poliandria. ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ ➢ Clãs baseados em leis e culturas comuns Regras de bens, posse, propriedade, trocas. Classes sociais Cidades Fiscalização Calendário…

foi aquele que mais influenciou o direito moderno, sendo que descoberto duas vezes na Europa ocidental (nos séculos 12 a 15 pelos juristas da universidade medieval, glosadores e comentadores e no século 19 pelos professores alemães). São os romanos (aqueles que estavam no poder) que melhor se apropriam do direito como instrumento de normatização social, mas principalmente de proteção e perpetuação daquele que está no poder. Utilizam o direito como instrumento de dominação e manutenção…

portanto, aguardar a apreciação deste recurso em liberdade, nos termos do art. 594 do Código de Processo Penal. Requer, ademais, abertura de vista dos autos para apresentação das razões, conforme estabelece o art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que Pede e Espera Deferimento Local, data e assinatura com nº na OAB. Quanto ao modelo da petição em que se apresentam as razões previstas no art. 600 do CPP, a narração dos fatos e o pedido serão elaborados conforme cada caso,…

de 1215. Tratou-se de um pacto firmado entre o rei (João Sem-Terra) e seus súditos, nele (o pacto) o rei assumiu um compromisso de respeitar os direitos individuais básicos dos súditos, tais como, direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade e direito da defesa. (Este portanto é o núcleo mínimo, e que no Brasil pode-se ver no art. 5º da CF). Em consequência desse pacto nasceu o devido processo legal (due processo of law), como o Habeas copus, Writ (mandado de segurança). …