Evolução constitucional brasileira

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O ESTADO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL

POLÍTICA, 07

Conjunto de fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade. A arte e ciência do bem governar e de cuidar dos negócios públicos, modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia.

CONSTITUIÇÃO, 08

Diante da importância do Estado de Direito, fica salientada a necessidade de haver uma estrutura que confirme princípios e normas reconhecidas pela sociedade.
A observação dos Estados pelo mundo através de uma constituição. Onde existe um Estado, existe uma Constituição. Diante de sua extrema importância, devemos estender sua idéia original.
O ideal constitucional teve sua origem como oposição ao poder absoluto exercido pela monarquia francesa, no século XVIII. Organizado como um movimento sociopolítico, formado juridicamente, surgiu o constitucionalismo, que buscava estabelecer limites a atuação dos governantes, garantindo a existência de normas que assegurassem o encaminhamento das questões do Estado, de acordo com as determinações políticas dadas pelo povo.
A Constituição representa a declaração máxima de identidade de um Estado e dos Direitos reconhecidos nele. O povo, detentor elementar do poder, tem a responsabilidade de firmara Constituição do Estado. Ou seja, uma Constituição serve para constituir um Estado.
Seja dito que uma Constituição também traz em si mandamentos de obediência obrigatória e inquestionável. Qualquer desrespeito ao seu conteúdo implicará responsabilizações aos infratores. Estas são as bases da supremacia de uma Constituição.

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