REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ____VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE URGENTE: PEDIDO DE LIMINAR REGULARIZAÇÃO DE VISITAS QUALIFICAÇÃO, por conduto de seu procurador abaixo assinado (Procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ao cabo assinada, com escritório constante procuração anexa, propor, com fulcro no art. 798, caput, CPC, a competente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS em face de QUALIFICAÇÃO, consubstanciada nos arts. 50, I e 226, §50, ambos da Constituição Federal; art. 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.584, CC/02, em tudo, fiado nos fundamentos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: 1 – DOS FATOS O Requerente conviveu/namorou um pouco mais de 02 (dois) anos, ocasião em que nasceu a menor NOME na data de --------, fruto desse relacionamento, da qual é declarante o próprio Requerente. Quando da ruptura da vida em comum do casal, a Requerida ficou com a guarda de fato da menor e o Requerente nos finais de semanas e às vezes no meio da semana, desfrutava da companhia de sua filha. Ocorre, Excelência, que a Requerida passou a impedir a menor de compartilhar da companhia do Requerente até nos finais de semana, MESMO APÓS ACORDO INFORMAL FEITO ENTRE AS PARTES NA PRESENÇA DE SEUS PAIS. Ora, já que a Requerida possui a guarda da menor, o Requerente tem o direito, como pai, de tê-la em sua companhia aos finais de semana. Além do mais, a

para requerer: PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, cumulado com, GUARDA, VISITAS e LIMINAR REQUERENDO PENSÃO, divisão de bens e dividas, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Em face de _____________, brasileiro, residente e domiciliado à Rua, s/n, Bairo, no município de -SC DA LIMINAR Faz-se urgente a decretação da Pensão LIMINAR aos menores ______________, e, _____________, vês que os menores necessitam de alimentos e a mãe sem…

Civil, na forma das inclusas Razões. Diante do exposto, requer seja recebido o presente agravo, e seja determinado seu processamento ex vi legis, com vistas ao conhecimento e provimento da matéria por este Egrégio Tribunal. Junta cópia integral do feito para formar o instrumento, da Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar (certidão de intimação da decisão agravada de fl. 24). PROCURAÇÃO DO AUTOR EM FL. 09 e o réu não possui procuração ainda porque não foi…

vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no Art. 5º, LXIX da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei nº 12.016/2009, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR "in initio litis et inaudita altera parte" em face do ato do Diretor-Geral do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL (autarquia estadual) - ......., estando a Diretoria situada no Campus Tamandaré, no bairro do Pontal da…

residente e domiciliada na cidade de Trindade-GO, por intermédio de seu procurador a que esta subscreve, vem respeitosamente perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/ 77, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, ALIMENTOS GRAVÍDICOS e PEDIDO LIMINAR em face de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA,…

AÇÃO DE ALIMENTOS - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Vara de Família Comarca de _______ (UF). _______, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora _______, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _______, n.º __, Bairro ________, nessa cidade, neste ato assistida por sue pai _______, brasileiro , divorciado, cabelereiro, poratador de CI nº _______, domiciliado e residente na…

069/90, Artigos 1.583 e seguintes do Código Civil, e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido liminar, contra MÃE , brasileira, solteira, do lar, demais dados desconhecido, podendo ser encontrada na Rua no local em que trabalha sito na Rua Nicolau Judice n. 81, CEP 14680000, em Jardinópolis-SP., pelos fatos e fundamentos de direito adiante aduzidos: I – DO…

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas? Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as). O cônjuge que…

OAB 2011.2 - 2ª FASE - CIVIL – Casos Concretos Andre Mota MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação),…

propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de SIMONE BENITES BARBOSA, brasileira, solteira, portadora do R.G. nº 42.810.875-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF n° 328.173.878-80, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A requerente é tia materna dos menores GABRIEL ALEX BARBOSA, nascido aos 17 de fevereiro de 2000, atualmente com quatorze anos de idade, YAGO…