Direito/concurso

OAB 2011.2 - 2ª FASE - CIVIL –
Casos Concretos
Andre Mota
MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO

FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação), nos seguintes termos:

A) FATOS
(narrar os fatos indicados na questão....)
1. O Requerente é credor ...........;
2. Ocorre que.........
3. Diante disso..... (ou “A persistir a situação em comento, ...”)

B) DO DIREITO

DO “FUMUS BONI IURIS”
5. A plausibilidade do direito do requerente é constatada na medida em que ........

DO PERICULUM IN MORA
6. Por sua vez, o perigo da demora......

C) A LIDE E SEU FUNDAMENTO
(Utilizado apenas para ação preparatória....)
Pretende o requerente ajuizar futura ação de ......

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Andre Mota
D) DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) Seja deferida a medida LIMINARMENTE, nos termos do artigo 804, CPC;
b) Caso V. Exa entenda necessária, que seja designada audiência de justificação prévia;
c) a citação do requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo de cinco dias;
d) AO FINAL, seja a ação julgada procedente, com a confirmação da medida liminarmente deferida, e condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$..... (o valor corresponde ao benefício buscado pelo requerente...Assim, no arresto é o da dívida; no seqüestro ou busca e apreensão de bens, o do montante dos bens, etc...)
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento do requerido, sob pena de confissão, testemunhas e