Modelo De Execução De Titulo Executivo

advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , Bairro onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nos autos de Executivo Fiscal n. promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que submete ao crivo soberano deste Juízo da Fazenda Pública, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Executado…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (EMBARGANTE) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da execução em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem por seus advogados (já habilitados nestes autos – fls. 325), tempestivamente (considerando-se a data da juntada da carta precatória à fl. 311 v.), apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, o que faz nos termos a seguir aduzidos: 1. PRELIMINARMENTE - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DA…

Controle e fiscalização da execução orçamentária 1) INTRODUÇãO Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou…

3 princípios do TC Cartularidade– o título de crédito é documento necessário ao exercício do direito nele mencionado. Literalidade– o título vale pelo que está inscrito. Autonomia – o título configura direito novo, desvinculado da origem. Ganha “vida própria” – Direito Novo. Para executar o titulo tem que ser o original, porem a desmaterialização do TC - duplicata virtual e TC magnético. IMPORTANTE: - A origem cambial é quando o título pede um avalista - Quando envolve dois é…

obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROFESSOR JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA FLORIANÓPOLIS Julho 2009 11 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O…

o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas, exceto naquilo que o legislador do trabalho estabelece como peculiar. prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. apenas o empregador pode ajuizar. o empregado instável é dispensado sem maiores formalidades. o art. 482 da CLT traz as hipóteses de…

CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de…

partes preparam o provimento (sentença) que lhes vai afetar. Procedimento em Fazzalari é também denominada teoria estruturalista do processo. Procedimento é uma estrutura técnica de atos jurídicos seqüenciais, em uma relação espácio-temporal, segundo modelo legal, em que o primeiro ato é pressuposto (condição), do ato conseguinte e este como extensão do ato antecedente e assim sucessivamente ate o provimento final. Em Fazzalari a relação jurídica construtiva dos atos procedimentais se…

(mormente em sede injuncional preâmbular), refere-se e guarda conteúdo com a origem do negócio ou causa de emissão do título de crédito. Tomemos como exemplo a cambial dotada de força executiva. O fato constitutivo do direito brota exclusivamente da cártula, eis que vale pelo que nela está consignado, tendo em vista a sua autonomia, literalidade e abstração. Se o título de crédito é atingido pela prescrição, perde a sua eficácia de cambial, via de conseqüência, a sua…