Modelo De Execução De Titulo Executivo

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº 11.323/2005 E 11.382/2006 Paola M Gallina1 Mariana M. Betioli2 Natália Taves Pires3 INTRODUÇÃO O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as…

parâmetros e modelos de comércios, com globalização do comércio, surgiram novas formas das empresas e comércios transacionarem-se entre si, inovando tanto termos técnicos como adoção de novos modelos e formas de créditos no espaço virtual. A duplicata é um titulo de credito que tem sua origem de criação no Direito Brasileiro desde 1950, a duplicata é amplamente utilizada em nosso país para vincular dois sujeitos ao cumprimento de uma obrigação cambiária, consubstanciada em um título de…

esta a subscreve. Vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de JOÃO CANUDEIRO, brasileiro, solteiro, ambulante, portador do CPF nº 222.222.222-22 e RG nº 20.000.000-2, residente e domiciliado na rua Maravilha,321, Centro, Leme-SP, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O executado realizou a compra do veículo Volkswagen Fusca 147, de cor azul, ano e modelo 1987, Placa CBO 0001, que era então de propriedade…

Direito Processual Civil III Execução por quantia em face de devedor solvente (continuação) Procedimentos comuns – Título judicial e título extrajudicial. Bom, estávamos falando da execução por quantia em face de devedor solvente, mas aquela fase fundada em titulo extrajudicial. Nós vimos a execução por quantia fundada em titulo judicial que é preferencialmente realizada no modelo de cumprimento de sentença. Lembrando que existem execuções autônomas fundadas em titulo judicial…

autodeterminação que se estende até os limites inequivocamente traçados pelo Poder soberano, na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal tem refutado, com firmeza, as disposições contidas na legislação infraconstitucional que ignoram a observância do modelo federal. Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de…

CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se certa pessoa, agindo com culpa, provoca com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os prejuízos decorrentes. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto à existência da obrigação e também quanto à sua extensão (o valor da indenização devida), esta pode ser representada por um TÍTULO DE…

dedicava o Livro II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005, o processo de conhecimento, de cunho condenatório e o de execução que lhe seguia…

tempo, considerava inaceitável qualquer remédio jurídico de natureza sincrética diante do acatamento absoluto ao principio nulla executio sine titulo, impossibilitando a cisão entre cognição e execução. Diante disso, seria necessário o reconhecimento do direito através do processo de conhecimento para posterior alcance do mesmo, já que objetiva a execução adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado. Recentemente surgiu uma corrente que entende ser…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar…