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Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa Excelência através de seu representante subscrito por instrumento anexo, apresentar contestação na AÇÃO DE DIVÓRCIO, proposta por sua esposa JULITA MARIA SANCHES SILVA já qualificada nos autos, através de seus motivos expostos: DOS FATOS: Em meados de abril de 2000, Julita e Diogo se conheceram, vindo a contrair matrimônio em 12 de maio de 2001. Durante o casamento conceberam dois filhos, quais sejam: Marta Sanches Silva, nascida em 27 de agosto de 2002 e Júlio Sanches Silva, nascido em 18 de julho de 2005; e adquiriram dois carros, sendo eles: um Vectra sedan, de cor vermelha, ano 2009, modelo 2010, placa DWO 8596 - Araçatuba, chassi nº 8ACLVRKU28B451236, no valor de R$50.000,00 e uma caminhonete S10 cabine dupla, de cor preta ano 2010, modelo 2010, placa DWX 7528- Araçatuba, chassi nº 2XCVFRAP97H135649, no valor de R$ 65.000,00; e, ainda, um imóvel residencial com 370m² localizado na Rua Orquidário, 152, lote 04, quadra 8, confrontando pelo lado direito com o lote 03, pelo esquerdo com o lote 05, e pelo fundo com o lote 16, no valor de R$ 490.000,00. No ano de 2010, Julita veio a crer que Diogo estava traindo-a lendo pelo fato de ela ter mensagens que continham rede social e em seu celular com uma de suas primas, mas após as justificativas de que ele era inocente, ela resolveu perdoá-lo. Entretanto, no início de 2013, o casal passou a ter constantes desentendimentos devido ao fato do…

................................................... 6 1.2. Ação de Divórcio Litigioso. .......................................................... 10 1.3. Ação de Separação Consensual. ................................................ 14 1.4. Ação de Divórcio Direto Consensual. .......................................... 18 1.5. Ação de Dissolução de União Estável. ........................................ 20 1.6. Ação de Conversão de Separação Judicial em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA SÃO JOSÉ (SC) MARCELO MELO, brasileiro, solteiro, líder operacional, inscrito no CPF nº 016.434.379-25 e no RG nº 3084333 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Eugenia Pereira Cardoso, nº 423, Bloco E, apt. 208, Aririu, na cidade de Palhoça, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, procuração em anexo, com fulcro no art. 471, I, do Código de Processo…

Escritório Modelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP Campus de Jacarezinho Rua Antônio Lemos, 908 – Fone: (43) 3525-1962 – Jacarezinho – PR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACAREZINHO/PR ANA LUIZA CAVAZZANI FERREIRA, menor impúbere e ANA BEATRIZ CAVAZZANI FERREIRA, menor, representadas, neste ato, por sua genitora ISABELLA ORLANDINI…

MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO CULPOSO – NORMAS DO CC/2002 RECEPCIONADAS E RECRIADAS • EC 66/2010 – CONFORME SUA EMENTA - NÃO ELIMINOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL, SOMENTE SUPRIMIU OS REQUISITOS TEMPORAIS DO DIVÓRCIO V. Washington de Barros Monteiro e Regina Beatriz Tavares da Silva, 40ª ed. Curso de direito civil – Direito de Família, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 316 e ss. Espécies de dissolução do casamento • Código Civil,…

mudanças trazidas pela Lei 11.698/08 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que tratam, a partir de agora, tanto da guarda uniparental quanto da guarda compartilhada. Palavras-chave: guarda compartilhada, alimentos, filhos, genitor guardião poder familiar separação interesse do menor Iniciar Curso 1 - A Guarda Compartilhada 1.2 - A Guarda Compartilhada A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda compartilhada no direito pátrio. A…

Secretarias das Varas da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado Testamentos Particular e Especial Declaratória de Ausência Morte presumida sem declaração de ausência Herança Jacente e Vacante IV…

das relações afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação…

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

Questões Controvertidas e Polêmicas Sobre Alimentos Os Alimentos estão diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, e é considerado um instituto basilar do direito de família, garantindo a subsistência, manutenção, criação, educação, saúde, recreação do beneficiado, e ainda, sua formação intelectual, podendo este ser cônjuge ou parente, a alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma, sendo atribuídas aos Alimentos todas as…