Modelo De Exoneração De Alimentos Consensual

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir aduzidos: 1 - Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº…

.., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está…

Ação de Alimentos * Alimentos gravídicos * Execução de Alimentos * Oferta de Alimentos * Exoneração de Alimentos * Revisão de Alimentos * Investigação de Paternidade (menor, maior, pós-morte). 10. Ação de Guarda e Responsabilidade 11. Separação (consensual e litigiosa) 12. Divórcio (consensual e litigioso) 13. Conversão de Separação em Divórcio (consensual e litigiosa) 14. Acordos em Geral ligados ao Direito de Família (Alimentos, Guarda, Visitas, 15.…

SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20 7.2 Alimentos paternais 20 7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26…

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

de direito público ou privado na decisão livre do casal no planejamento familiar, intervindo o Estado apenas para propiciar recursos educacionais e científicos do patrimônio familiar e escolha do matrimonial mais conveniente; na livre opção pelo modelo de formação educacional , cultural e religiosa da prole, respeitando-se a integridade físico psíquica e moral dos componentes da família. Caso concreto 2 À luz do novo código Civil não se confirmam tais ditos populares uma vez que…

é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como meio de colocação em família substituta, objeto de outra disciplina, alheia ao nosso programa. 3 Penso, aliás, que a medida será muito mais recomendável nas separações e divórcios consensuais, aplicando-se apenas em situações excepcionais e justificáveis quando não houver acordo, desde que fique evidenciado não haver risco à criança ou ao adolescente. A base constitucional deste arranjo familiar é o art. 226 § 5° da CF,…

casamento, a escritura seja lavrada pelos cônjuges e que a mesma contenha o acordo de partilha dos bens comuns do casal. Além deste, a escritura também deverá conter a definição quanto ao uso de sobrenome de casado do cônjuge e o dever de prestar alimentos. A via administrativa pressupõe acordo do casal sobre todas as questões decorrentes da separação, não podendo haver, portanto, pendências remetidas à decisão judicial. Palavras-chave: Separação, Divórcio, Processo administrativo.

juiz deverá ter redobrada cautela, pois a eventual imposição desta medida poderá resultar em grave prejuízo à prole, por conta do mau relacionamento dos pais. Penso, aliás, que a medida será muito mais recomendável nas separações e divórcios consensuais, aplicando-se apenas em situações excepcionais e justificáveis quando não houver acordo, desde que fique evidenciado não haver risco à criança ou ao adolescente. A base constitucional deste arranjo familiar é o art. 226 § 5° da…